A proposta de criação do projeto de lei para o Fundo Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial surgiu, no ano de 2015, a partir da articulação do Instituto Raízes de Áfricas com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Com a fomentação de diálogos, o Instituto Raízes de Áfricas, mostrou a necessidade do estado alagoano criar mecanismos de subsistência para execução de políticas de estado de combate ao racismo.
Entusiasta, Santoro aceitou o desafio e designou uma equipe da SEFAZ, comandada por Renata Santos( atual secretária do Tesouro da Fazenda ), que elaborou a versão preliminar do Fundo.
Passados três longos anos, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial está esperando só a assinatura do Governador Renan Filho, para cumprir o seu papel, ou seja, garantir, por meio das receitas do Estado, disposição de recursos, para o financiamento de políticas públicas, com ênfase na questão negra.
O fundo financiará ações de capacitação, aperfeiçoamento e promoção da igualdade, englobando comunidades quilombolas, indígenas e religiões afro-brasileiras, fazendo assim o enfrentamento aos danos às vítimas de violência do racismo.
A ação é a primeira grande convergência da sociedade civil e do governo e traz o ineditismo.
O Fundo será adminsitrado pela Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos e Conselho Estadual da Igualdade Racial.
Para o Projeto da criação do Fundo Estadual para Igualdade Racial se tornar LEI só falta sua assinatura. O número do processo é 1500 045907 2015
Assina Renan.
