Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli encaminhou para a Justiça de primeiro grau, nesta sexta-feira, 4, um inquérito e seis ações penais envolvendo parlamentares, entre eles o deputado federal Cícero Almeida (PHS).
A informação consta de reportagem publicada na Agência Brasil.
Dias Tofoli era relator da ação onde o ex-prefeito de Maceió figura no esquema que ficou conhecido como “Máfia do lixo”.
Conforme a denúncia originária do Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio de contratos ilegais firmados entre o Executivo e duas empresas de coleta de lixo que atuavam na capital, teria sido desviada a quantia de R$ 200 milhões dos cofres públicos.
A ação que tramitava no STF - e agora foi enviada para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) - também envolve outras denúncias graves, entre elas, dispensa ilegal de licitação e favorecimento.
Almeida sempre negou quaisquer irregularidades nos contratos firmados no período em que comandou o Município.
