Prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro, a eleição para cúpula diretiva Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) pode ser antecipada para a segunda quinzena de julho, antes do pleito eleitoral de outubro.
É o que prevê a minuta de um Projeto de Lei, de autoria da presidência do TCE, lido na sessão desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa (ALE).
Na justificativa da matéria que altera o artigo 65 da Lei Orgânica da Corte de Contas, a presidente Rosa Albuquerque argumenta que a mudança visa conceder maior nível de planejamento, evitar a descontinuidade dos serviços administrados e possibilitar que os jurisdicionados realizem a transição em suas gestões.
Pela proposta, a eleição para presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas passa a ocorrer na segunda quinzena do mês de julho – em data a escolha da presidência - do segundo ano do mandato, que tem duração de um biênio.
O decreto não altera a data da posse: 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito.
Em julho ou dezembro, antes ou depois do pleito eleitoral de outubro próximo, a expectativa é que Rosa Albuquerque seja reconduzida ao cargo para mais um mandato.
Além dela, a cúpula diretiva atual do TC é composta pelos conselheiros Maria Cleide Beserra (vice-presidência), Fernando Toledo (Corregedoria-Geral); Anselmo Brito (Ouvidor) e Otávio Lessa (Diretoria da Escola de Contas Públicas).
