A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por 21 votos contra quatro, a indicação do ministro do STJ, Humberto Martins, para uma vaga no CNJ. O alagoano, que assumirá a Corregedoria do Conselho, foi sabatinado nesta quarta-feira, 11, informou a Agência Senado.
Antes do início dos questionamentos, o futuro corregedor afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o STF e a presidência do CNJ, em busca de um Poder Judiciário mais célere e disse que algumas vezes será rígido, “com o coração muitas vezes partido, quando for determinado na busca de ser implacável, quando ocorrerem desvios de conduta”.
Em seguida, destacou que em qualquer instituição ou atividade de classe podem ocorrer desvios, mas que esses são “uma grande minoria”: “A grande maioria faz o seu trabalho hercúleo; o seu trabalho de dia, de manhã e de noite em busca de um Judiciário que dê resposta com precisão em mais de mil, ou mil e quinhentos, ou mil e seiscentos, a exemplo do STJ, decisões ao mês, de cada ministro”.
Durante a sabatina, Humberto Martins respondeu a algumas questões polêmicas. A seguir, as principais, de acordo com a reportagem da Agência Senado:
Ele defendeu a legalidade do auxílio-moradia para magistrados, mas sugeriu a retomada do antigo adicional por tempo de serviço em substituição ao auxílio.
O ministro afirmou que, em relação à prisão em segunda instância, suas decisões têm acompanhado o precedente aberto pelo STF em 2016, mas, não descartou uma mudança de entendimento, destacando que “a última palavra é do STF”.
Sobre o fim do foro privilegiado, lembrou que ele foi criado pelo próprio parlamento, que pode rever a posição.
Humberto Martins frisou a transparência da exibição das sessões do judiciário ao vivo, mas alertou que as decisões devem ser tomadas com “consciência jurídica”, sem se preocupar a quem elas irão agradar (ou desagradar).
