Os gastos com segurança pública no Brasil vem aumentando continuamente, mas, infelizmente os resultados nem sempre se apresentam satisfatórios. O Governo Federal ao longo dois últimos 18 anos apresentou alguns planos nacionais de segurança pública. O primeiro foi lançado em junho de 2000, após uma ação desastrada da polícia carioca no sequestro da linha de ônibus 174 causar a morte de uma passageira e do próprio sequestrador. Das mais de 100 medidas anunciadas, saíram do papel apenas quatro presídios e um fundo para a modernização das forças de segurança estaduais que tem parte de seus recursos com frequência contingenciado. A aplicação dos recursos de forma indireta através de convênios com uma grande quantidade de regras burocráticas e muitas vezes desconectada da realidade local tem se mostrado, a meu ver, de pouca eficácia.
Nos planos de segurança seguintes, foram criadas mais de 200 metas. Efetiva mesmo foi apenas a criação da Força Nacional que, aos trancos e barrancos, vem ajudando os Estados nos casos mais agudos de violência. Mas é bom frisar que ela é formada por policiais cedidos pelos Estados que já passam por dificuldades de contingentes. Tivemos também a abertura de um banco de dados nacional para as estatísticas criminais, muito importante para o cruzamento de dados e inteligência. Infelizmente, ele continua absolutamente muito incompleto, sem atingir seus objetivos, que era a avaliação e o planejamento de políticas públicas na área de segurança. É neste ponto que chama a atenção da nossa falta de continuidade e de coordenação dos planos e de política pública nacionais de segurança.
Talvez seja por isso que o Brasil gasta tanto quanto os países desenvolvidos, como França e Estados Unidos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública – a França gasta 1,7% do PIB. A grande questão é: aonde foram aplicados esses recursos? Boa parte foi usada em salários e aposentadorias. Essa situação tem piorado muito nos últimos anos, principalmente decorrente das regras de carreira e previdenciárias em vigor para os militares estaduais do país. Em alguns estados tem mais militares inativos que ativos. Assim, ao longo do tempo, vem sobrando cada vez menos recursos para melhorar as condições de trabalho na ponta. Logo agora que a curva criminológica do país mudou completamente. Há 35 anos, o perfil de crimes no Brasil e sua distribuição eram absolutamente diferentes. Naquela época, não havia a menor necessidade de termos tropa armada de fuzis e com apoio aéreo. Nossa população carcerária era muitas vezes inferior. As consequências são uma polícia que não investiga as causas da violência — apenas 8% dos assassinatos são esclarecidos no país, ante 96% na Alemanha — e nossa permanência no rol dos lugares mais perigosos do mundo. A taxa de homicídios do Brasil de hoje é um número similar ao da Inglaterra do século XIX, época em que sequer havia sido criada Scotland Yard e investigava-se poucos homicídios. Morrem por aqui todos os anos quase oito vezes mais pessoas proporcionalmente do que na Índia, país cuja renda per capita não chega a um terço da nossa e a desigualdade é ainda maior que a brasileira. Essa mudança de perfil é decorrente do comércio de entorpecentes que provoca uma verdadeira guerra entre facções criminosas pelo controle do tráfico nas grandes cidades do País.
Para melhor analisar o que vem acontecendo na área de segurança pública precisamos padronizar o registro orçamentário das despesas com segurança pública, pois não há qualquer padrão entre os Estados e a União. O que dificulta, em termos, um número preciso dos recursos aplicados e em que foram aplicados por unidade federada de forma precisa ao longo do tempo. Muitos Estados registram parte da despesa em funções diferentes, sem falar no custo do sistema penitenciário. Aí, a divergência é muito maior. A Secretaria de Orçamento Federal-SOF e a Secretaria do Tesouro Nacional-STN deveriam editar uma norma específica neste sentido, tendo em vista a relevância do tema.
Ao longo dos anos, diversas iniciativas foram adotadas em diversos locais, mas na sua maioria, faltou fôlego fiscal ou faltou interconexão para manter a política. O que fica claro é que os exemplos mais exitosos no mundo foram aqueles que adotaram conjuntos de medidas de diferentes tipos aliando tecnologia, uso intensivo de informação, integração da sociedade e sua participação, melhoria nos espaços públicos qualificados com limpeza e iluminação, integração dos trabalhos das polícias civil e militar e cuidado especial com as crianças.
Segundo o indicador pesquisado pelo World Economic Forum os custos das empresas decorrentes de atividades criminosas vêm se elevando no Brasil desde 2006. O país está entre os 25% com pior desempenho no ranking mundial do indicador. Uma coisa é certa: os ganhos com a melhoria da segurança pública têm impacto direto na economia e afetam diretamente a decisão do investidor e do turista. A criação de um ambiente seguro aumenta produtividade na economia e é fundamental para sermos sociedade saudável!
George Santoro
