Apesar do anúncio da revogação da licitação pela Prefeitura de Roteiro, a “aquisição” de quase R$ 500 mil em ovos de Páscoa está sendo alvo de um procedimento ordinário instaurado pela procuradora Stella Méro, do Ministério Público de Contas (MPC-AL).
No despacho publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do dia 16 de março, a procuradora determinou um prazo de 15 dias para que o prefeito do Município, Wladimir Chaves, apresente a cópia integral do processo do Pregão Presencial que teve como fornecedora a empresa MM Representações e Construções Ltda.
No entendimento da procuradora de Contas, ainda que o gestor tenha anunciado a revogação do pregão presencial - após a divulgação do fato na imprensa - e apesar de o registro de preço não vincular a Administração Pública à efetiva aquisição dos produtos, o caso demanda esclarecimentos, principalmente em relação à motivação e ao quantitativo estimado para a compra.
Também foram citados os questionamentos acerca da compatibilidade dos ovos de chocolate com a natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa contratada.
Em nota encaminhada à imprensa no dia 14 deste mês, o prefeito de Roteiro se desculpou pela “imprudência” na assinatura do contrato, e anunciou a revogação do indigesto certame licitatório.
