O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar a denúncia - publicada em outubro do ano passado aqui no CadaMinuto - de que uma analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuou “recebendo” aposentadoria paga pelo órgão por mais de dois anos após seu falecimento, em 30 de setembro de 2015.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça George Sarmento Lins, e publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado, destaca que a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito visa dar continuidade à apuração da denúncia. O procedimento pode acarretar a propositura de ação civil pública ou ser arquivado, caso não seja constatada nenhuma irregularidade.
Por meio da assessoria de Comunicação do MP, o promotor afirmou que as informações sobre o fato já foram solicitadas ao Tribunal de Contas e as respostas devem ser entregues a Promotoria ainda nesta semana para que o procedimento tenha encaminhamento.
O caso
Conforme planilhas publicadas no Portal da Transparência da Corte de Contas, a servidora continuou recebendo o pagamento mensal de R$ 7.599,40 (bruto) por dois anos depois de sua morte. Em janeiro do ano passado, inclusive, o TCE efetuou o pagamento de R$ 15.198,80 devido ao crédito do décimo-terceiro salário.
Na ocasião, a direção do TCE destacou, por meio da assessoria de Comunicação, que o Tribunal não tinha conhecimento da grave denúncia, mas abriria processo para investigar o caso e apurar as responsabilidades.
