O professor de Direito Constitucional da PUC-RIO, Adriano Pilatti, Jurista de Resistência, faz uma análise da intervenção federal, no Rio de Janeiro e o blog compartilha:.
Não deu outra: os primeiros alvos da intervenção-temeridade serão os direitos e garantias individuais dos pobres, conforme anunciado pelo caricato ministro da Defesa.
Mandados de busca e apreensão coletivos nada mais são do que licença para violar indiscriminadamente lares de moradores de ruas e localidades inteiras - desde que pobres, é claro, pois se fossem tentados em bairros ditos "nobres", a inconstitucionalidade seria liminarmente declarada por unanimidade em qualquer corte do país.
Não se trata "apenas" da invasão de domicílios de gente humilde e indefesa, trata-se do modo como isso é secularmente feito, pelo menos desde a Revolta da Vacina:
É o pé na porta, o esculacho, a gritaria, as armas apontadas para homens, mulheres e crianças, a destruição dos poucos pertences que as casas pobres têm o esmagamento da intimidade, a negação da dignidade das famílias.
E para quê?
Supostamente, para procurar drogas e armas que chegam a essas localidades com a conivência ou a colaboração ativa de todos sabem quem.
Enquanto isso, tanques e blindados estão sendo deslocados de várias regiões do país, em cima de carretas, para o Rio. Para quê? Vão disparar contra localidades inteiras? Ou é apenas uma custosa e impertinente tentativa de intimidação em massa?
Cada vez mais, fica a impressão de uma presepada feita no improviso, sem "foco" algum, novo enxugamento de gelo à custa da humilhação dos pobres.
Se se quer reverter o quadro de insegurança no Rio, é na própria estrutura estatal - não apenas policial, nem apenas executiva - que se deve mirar.
Os militares, mais do que ninguém, sabem.
"Prendam os suspeitos de sempre", diz o chefe da gendarmeria na cena final de Casablanca. No Brasil, os suspeitos de sempre são sempre os pobres.
Até quando?
* Adriano Pilatti, Jurista de Resistência. Professor de Direito Constitucional da PUC-RIO.