Em nota oficial divulgada na noite de ontem, 29, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, se disse preocupado com os ataques reiterados à conduta dos magistrados do País, no exercício de suas funções.
Na nota, Martins destaca que, embora sejam “garantidores dos direitos da cidadania”, nos últimos dias, magistrados têm tido “a honra, a dignidade e a própria integridade física” ameaçadas por meio de publicações, pessoalmente em ambientes públicos, em viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de Direito.
O alagoano não exemplificou casos, mas, um dos episódios mais recentes relacionado ao teor da nota aconteceu no sábado, 27, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, foi hostilizado por passageiros durante um voo comercial. O episódio ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais.
O vice-presidente do STJ defendeu que as insatisfações contra as decisões proferidas pelos magistrados sejam combatidas nos canais próprios estabelecidos no ordenamento jurídico.
“A liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas”, afirmou em um trecho da nota, acrescentando que tal conduta é um retrocesso inadmissível.
“Os magistrados brasileiros são pessoas que merecem o nosso respeito, que trabalham diuturnamente em prol de um Brasil mais justo, humano e solidário”, acrescentou.
Confira a nota na íntegra:
O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no exercício da Presidência, vem externar a sua preocupação diante dos reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros no exercício de suas atribuições funcionais.
O Poder Judiciário é a última trincheira na defesa dos direitos e garantias individuais, tão arduamente conquistados e assegurados pela Constituição Federal de 1988, e os magistrados são os garantidores dos direitos da cidadania.
Nos últimos dias, porém, a honra, a dignidade e a própria integridade física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas por meio de publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de Direito.
As insatisfações pessoais contra as decisões proferidas devem ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. A liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos jurídicos serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias inadequadas, o que é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira.
Os magistrados brasileiros são pessoas que merecem o nosso respeito, que trabalham diuturnamente em prol de um Brasil mais justo, humano e solidário.
Os poderes constituídos no Brasil vêm funcionando normalmente e, em particular, o Poder Judiciário, que exerce com independência e livre convencimento a interpretação das leis e da Constituição.
Judiciário respeitado, cidadania fortalecida.
Ministro Humberto Martins
Vice-Presidente do STJ, no exercício da Presidência
