Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Givaldo Carimbão (PHS) proibindo a utilização, em repartições públicas, de equipamentos eletrônicos ou de qualquer natureza, a exemplo do “misturador de voz”, que visem ocultar o conteúdo de conversas. A proposta também determina que as audiências realizadas por agentes públicos dentro dos órgãos públicos sejam gravadas e disponibilizadas ao público sempre que possível.
Para o parlamentar, o uso de tais equipamentos atentam contra os princípios da transparência, da publicidade e da moralidade na administração pública.
A proposta não se aplica aos órgãos de segurança pública e defesa nacional. Em seu artigo terceiro, o PL destaca também que, quando se tratar de assunto de natureza sigilosa, a gravação deve ser armazenada sem sua divulgação, mas disponibilizada para fins de investigação criminal.
Ainda conforme a matéria, o descumprimento da lei está sujeito a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
“Tem que manter isso aí...”
Na justificativa, o parlamentar alagoano lembrou que, após a divulgação de áudios com conversas entre o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o empresário Joesley Batista, que resultou na denúncia por corrupção contra o pemedebista, foi determinada a instalação, no gabinete da presidência, de bloqueadores de gravação ambiente e do aparelho conhecido como “misturador de voz”, cuja função é embaralhar o conteúdo de diálogos gravados por telefone celular e outros equipamentos eletrônicos.
Givaldo Carimbão disse considerar absurdo que um presidente, após ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, se preste a reduzir ainda mais a transparência de suas audiências e reuniões.
Em outro trecho da justificativa, o deputado federal questiona: “O que deseja esconder? O que o presidente e seus ministros desejam conversar às escuras no Palácio do Planalto? Permitir que esta medida seja mantida é tornar o Palácio do Planalto um manto da corrupção, um abrigo para organizadores do crime, que poderão planejar, concatenar, armar e organizar crimes e práticas ilícitas. A instalação destes equipamentos vai de encontro aos anseios da população, que deseja cada vez mais transparência e controle dos órgãos da administração pública e não o contrário”.
Conforme informações da Agência Câmara, o PL será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
