Quando minha amiga Arísia Barros, do Instituto Raízes da Áfricas, me sugeriu que escrevesse uma coluna no Cada Minuto, entendi como uma oportunidade para criar um canal a fim de transmitir um pouco do meu conhecimento e experiência que venho acumulando ao longo destes 25 anos de militância na área de fazendária e no serviço público. Meu primeiro desafio era definir o nome da coluna. Depois de muito pensar, lembrei-me do que entendo ser um dos mais importantes princípios reconhecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o princípio de Accountability.
A primeira vez que entrei em contato com ele foi por volta dos anos 90, durante um curso que fiz na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE/FGV. Ali, percebi sua importância para a gestão pública. Muitos de vocês, leitores, talvez não tenham vivido numa época em que orçamentos eram atualizados mensalmente ou cujos valores sumiam após quatro meses. Eu cheguei a gerir um assim. A inflação corroía completamente e era absolutamente impossível pensar em qualquer forma de se planejar adequadamente os investimentos no País. Tudo isso era fruto da completa desordem fiscal em que o país chegou naquele período.
A International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) considera accountability a obrigação imposta aos agentes e entidades públicos de responderem de forma fiscal, gerencial e programática, quanto aos recursos que lhes foram conferidos a quem lhes acometerem tais recursos. No mesmo sentido, a Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) entende que é manter alguém responsável com o intuito de melhorar a chance das pessoas mais vulneráveis da sociedade suprirem suas necessidades.
Assim, accountability não tem uma única palavra no português para traduzir seu conceito, mas ouso dizer que o Brasil vem construindo seu próprio significado para ela, e é por isso que entendo ser ela a responsável por uma força transformadora na sociedade. Sempre ancorada na democracia, ela já consolidou alguns conceitos como o dever de prestar contas, a transparência, a moralidade e a prudência fiscal. Dessa forma, acredito que esta coluna seja um meio de construir um conjunto de leitores capazes de absorver conceitos e, ao mesmo tempo, promover debates. Criar novos agentes que se interessem em acompanhar a gestão de sua cidade, de seu estado ou mesmo de seu país.
Vivemos um período bastante delicado de reorganização fiscal do Brasil. Este ano e o próximo serão decisivos. Num contexto assim, deve-se buscar cada vez mais, aumentar a produtividade na aplicação dos recursos públicos. Fazer mais com cada vez menos recursos financeiros, humanos e materiais. Não há mais espaço econômico para aumentar carga tributária do país. Devemos todos acompanhar as ações de governo em todos os níveis colaborando e sugerindo, afinal, o dinheiro é de todos nós e quanto melhor aplicado, melhor para toda a sociedade.
