A indicação de dados confidenciais de pacientes, especialmente a Classificação Internacional da Doença (CID), potenciais doenças e outras informações sobre o diagnóstico, em guias de exames médicos pode ser proibida em Alagoas.
De autoria do deputado estadual Bruno Toledo (PROS), o Projeto de Lei que proíbe a exigência do preenchimento desses dados como condição para realização de procedimentos, exames e internações foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Na justificativa, Toledo destacou a importância de garantir ao paciente o direito ao sigilo médico. O parlamentar citou ainda resoluções de órgãos reguladores no mesmo sentido de salvaguardar o consumidor da prática, segundo ele, cada vez mais comum em Alagoas.
Antes de se transformar em lei, a matéria que prevê também a cobrança de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, ainda precisa ser submetida à análise do governador Renan Filho (PMDB).
O que você, paciente, acha da ideia?
