Em tramitação na Câmara, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Cícero Almeida visa coibir aumentos abusivos nas taxas de condomínio. Pela proposta, o reajuste não poderá ultrapassar a média dos índices incidentes sobre as tarifas públicas e a folha de pessoal.
Na justificativa, o ex-prefeito de Maceió alega que, com o grande aumento no número de residenciais em todo o País, devido aos programas de habitação implantados nos últimos anos, a taxa condominial representa hoje um gasto significativo na despesa familiar e merece uma prevenção contra aumentos abusivos.
O pagamento da taxa de condomínio realmente costuma ter um peso relevante no orçamento doméstico e, claro, qualquer iniciativa no sentido de tentar coibir reajustes extorsivos é bem-vinda.
É preciso, no entanto, atentar para pelo menos dois pontos.
Primeiro: a média dos índices sobre as tarifas públicas tem sido bem salgada nos últimos tempos, o que reduz, de certo modo, a “vantagem” determinada na proposta.
Segundo: em regra geral, os reajustes são decididos em reuniões, pela maioria dos condôminos, o que por si só já dificulta a implantação de aumentos abusivos, mesmo nos casos onde são inevitáveis, e das conhecidas “taxas extras”.
De qualquer forma, vale tentar...
De acordo com a Agência Câmara, o PL será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.
