Em Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas, o ex-prefeito da cidade, Dalmo Santana Júnior (PSB), está sendo acusado de usar espaço privado para promoção pessoal e política sem autorização.
Na semana anterior, o ex-prefeito instalou um outdoor irregular em um terreno da cidade com uma mensagem de final de ano para os munícipes.
Contudo, Dalmo Santana não obteve autorização da Prefeitura - através do setor responsável - para usar o espaço como publicidade.
Outro fator agravante é que o ex-gestor também não pagou taxas e cobranças que são referentes aos tributos municipais.
Em contato com a assessoria da Prefeitura de Piaçabuçu, o blog foi informado que o Código de Postura do município, em seu Capítulo XII e Artigo 157, preconiza que "a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura".
"O setor de tributos informou que não foram solicitadas as licenças para uso dos espaços em questão e que o código tributário exige petição formulada pelo interessado e pagamento de taxas. No paragrafo único fica claro o desrespeito à Lei, pois o pagamento de taxa é feito mediante a licença que não foi solicitada por Dalmo. O inciso 2º do Artigo157 fala da obrigatoriedade de pagamento de taxas dos anúncios em terrenos próprios de domínio privado e visíveis em locais públicos. Já o inciso 3º cita o pagamento de taxa para licença de autorização que - até o presente momento - não é de conhecimento do setor de tributos", respondeu a assessoria.
Por outro lado, a empresa LUX Outdoor, cuja identificação na placa e na impressão do anúncio parece ser a responsável pelo espaço publicitário, disse ainda que os outdoors são de propriedade de Dalmo Santana e que não se responsabiliza pela veiculação da propaganda.
O blog também tentou contato com o ex-prefeito Dalmo Santana Júnior para ouvir explicações sobre os fatos, mas, até a publicação deste material, não obteve sucesso.
Portanto, o espaço fica aberto para tais justificativas do ex-gestor.
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