Trazer Jaraguá de volta a sua época áurea ou pelo menos movimentar a região, com a atração de investimentos e, consequentemente, do público, é uma das metas do Projeto de Lei que institui a política de benefícios e incentivos fiscais e urbanísticos para a ocupação do bairro. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 22, pelo prefeito em exercício de Maceió, Marcelo Palmeira (PP).
Um dos principais pontos do PL é o pacote de incentivos fiscais - com redução de até 50% em impostos (IPTU, ISSQN), taxas e licenças -, urbanísticos e de infraestrutura para atrair investimentos em diversas atividades para o bairro.
Os benefícios fiscais não serão concedidos aos imóveis sem uso, terrenos, edificações em ruínas ou que estejam inadimplentes com a Fazenda Municipal.
Conforme a matéria, algumas das propostas relacionadas à infraestrutura já estão em andamento. Elas envolvem a construção do Terminal Rodoviário de Transferência, inauguração do Centro Pesqueiro do Jaraguá, recuperação do sistema viário, reforço na iluminação pública, mudança da sede da prefeitura e de algumas secretarias para o local e a realização de eventos culturais na região.
Também será criado o Fundo Municipal de Investimentos em Áreas Incentivadas para garantir que a receita gerada com a aplicação de instrumentos urbanísticos no Polígono de Reabilitação do Jaraguá seja investida neste mesmo território, na manutenção dos espaços públicos, realização de eventos culturais e turísticos e melhorias na infraestrutura.
Este último ponto é importante para evitar que os investidores sejam abandonados pelo poder público após o boom da área, como ocorreu em passado recente.
Vamos torcer para que, com a iniciativa do Executivo, seja dado um novo voto de confiança para acordar o belo e adormecido Jaraguá.