A multa para o condutor que estacionar indevidamente em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência pode aumentar em cinco vezes, passando de quase R$ 300 para cerca de R$ 1.500. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Pedro Vilela (PSDB), alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
Conforme informações da Agência Câmara, a proposta original do parlamentar alagoano previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista infrator, mas a relatora na Comissão, deputada Leandre (PV-PR), entendeu que a punição era desproporcional e alterou o projeto.
Ainda segundo o texto, em caso de reincidência no prazo de um ano, o condutor terá o direito de dirigir suspenso e pagará em dobro o valor da primeira multa.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
