O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) quer tornar obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários remunerados pela administração pública estadual. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) de sua autoria, em tramitação na Casa de Tavares Bastos.
Na justificativa da matéria, que já recebeu parecer favorável na CCJ, o parlamentar defende que, com a mudança, a seleção irá se adequar aos princípios de transparência, imparcialidade e isonomia, “considerando que o estagiário na administração pública exerce função pública e recebe, via bolsa ou contraprestação, dinheiro público pelas atividades desempenhadas”.
E você, caro leitor, o que acha da proposta?