O prefeito de Messias, Luiz Emílio de Omena, revogou o concurso público para provimento de cargos de nível superior, médio e elementar lançado pela Prefeitura Municipal em 2011. O certame estava suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11, o gestor alega que “as circunstâncias administrativas, a legislação aplicável as relações trabalhistas, estatutárias e de contratação pública foram modificadas no lapso temporal entre a abertura do edital e a presente data”, sem contar que os cargos e vagas ofertadas no concurso já não atendem a atual necessidade da administração pública.

Com a revogação, os candidatos que se inscreveram no certame terão direito a receber de volta o valor pago na taxa de inscrição. A devolução deve ser solicitada por meio de requerimento administrativo, que será encaminhado à empresa organizadora.

O concurso revogado oferecia 67 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.