A Prefeitura de Porto Real do Colégio designou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por três procuradores, para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, tendo em vista “os fortes indícios de atos caracterizadores de improbidade administrativa”.
Conforme a portaria assinada pelo prefeito Aldo Ênio e pela secretária Municipal de Educação, Maria Rosane de Souza, as irregularidades vêm causando prejuízo ao erário, pois envolvem o suposto pagamento a servidores municipais de valores “incompatíveis com seus cargos e funções”.
Ainda segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 21, entre os funcionários constam parentes do ex-gestor municipal.
Diego Barros, procurador-geral do Município, disse ao Blog que mais de 20 servidores estão recebendo salários muito acima do que deveriam. Lembrando a receita escassa de municípios pequenos, a exemplo de Porto Real do Colégio, ele destacou ainda a necessidade da correta destinação de recursos para recuperar a saúde das contas públicas.
“O objetivo do processo não é punir, é apurar de que forma esses vencimentos foram majorados, de que forma o servidor obteve aquele aumento. A gente vai respeitar, logicamente, o direito adquirido... Não se tem intenção de suprimir nenhum direito. Uma vez que seja apurado que houve majoração de forma regular, nenhum servidor será prejudicado”, afirmou o procurador, reforçando que os investigados terão direito “ao contraditório e ampla defesa” e que será respeitado o devido processo legal.
Em fevereiro deste ano, no começo da gestão, o prefeito chegou a decretar situação de emergência, após classificar de “caótica” a situação encontrada no Município.
Ao que parece, nem tudo foi resolvido...
