Um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal JHC (PSB) pretende sustar uma Instrução Normativa da Ancine, publicada em maio deste ano, exigindo a cobrança da Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.
Na justificativa, JHC alega que, a própria Medida Provisória que instituiu a Condecine, restringe a cobrança apenas para peças veiculadas em “programação internacional” e quando houver participação de “agência de publicidade nacional”.
Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida irá limitar o desenvolvimento das redes e prejudicar os “digital influencer”. Ele anunciou também que, paralelamente ao projeto, já está conversando com a Ancine para que a instrução seja revista.
