Anderson Benvindo (PSDB), Djacy Maia (PMDB), Guel Farias (PMDB), Tayronne Henrique (PMDB), Paulo Buarque (PSC) e Deuza Lages (PSDB) entraram com um mandado de segurança pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilar.
No dia de ontem, 28, o atual presidente da casa legislativa, o vereador Rosenaldo Cavalcante (PRTB), foi reeleito para ficar mais dois anos à frente do parlamento pilarense. Junto de Cavalcante também fazem parte Joeli Lopes (vice-presidente), Rarisson Ariel de Amorim (1º secretário) e Clewinho Cavalcante (2° secretário).
Porém, para os seis vereadores de oposição à atual gestão o Projeto de Resolução 003/2017 e o Requerimento de Urgência 007/2017 - que definiu a data da antecipação da mesa - estão repletos de irregularidades regimentais, o que deve invalidar toda ação posterior referente à antecipação da eleição.
Por entender que houve vícios e erros na aprovação das matérias, os parlamentares estão ingressando com mandato de segurança na Justiça e solicitando que seja - imediatamente - anulado todos os atos decorrentes da aprovação dessas proposições, inclusive, o ato que elegeu a nova mesa diretora para biênio 2019-2020.
"O requerimento deveria ser apresentado por 2/3 dos vereadores. Uma vez que autoria não foi da mesa diretora, nem muito menos das comissões, o requerimento deveria conter nove assinaturas, todavia, foi colhido apenas sete assinaturas contabilizando a do presidente. Além disso, o próprio documento [Requerimento] está sem justificativa. Tanto o Requerimento solicitando urgência e o Projeto de Resolução foram apresentados com graves irregularidades. Estaremos ingressando com uma ação na Justiça para anular esta antecipação da eleição", explicou ao blog o vereador Tayrone Henrique.
Ainda segundo o parlamentar, o Projeto de Resolução teria que ser aprovado por maioria absoluta e isso não ocorreu. Tayrone destacou também que seus colegas vereadores não reconhecem como legítima a mesa diretora eleita na segunda-feira, 28.
"O projeto de resolução obrigatoriamente deve ser aprovado por maioria absoluta, no caso em tela sete vereadores. E o detalhe é que se tratando de PL (Projeto de Lei) de resolução o presidente só vota em caso de empate. Já esse, em que a mesa foi eleita, o Projeto de Resolução foi aprovado com apenas seis (06) votos. Diante dessas graves irregularidades regimentais não reconhecemos [ele e os vereadores] como legítima essa mesa diretora eleita para biênio 2019-2020", finalizou o parlamentar.
O Blog tentou falar com o presidente da Câmara do Pilar, Rosenaldo Cavalcante (PRTB), para ouvir uma resposta sobre o fato, mas, não obteve êxito via contato telefônico.
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