A denúncia que chega ao blog é grave, consistente e fidedigna.
De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que procuraram o blog, fiscais de renda que são responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) 'pressionam' as empresas que compram os créditos dos servidores.
A questão é que esses créditos serão usados para pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, ou seja, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente - e diretamente - dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz que fazem o trabalho "in loco".
O mais interessante é que, segundo as fontes do blog, quando as empresas se negam a atender os pedidos dos fiscais da Sefaz os processos não andam. Por conseguinte, as empresas que não aceitam comprar os precatórios dos fiscais da Sefaz têm sua inscrição estadual cancelada (são proibidas de operar na sistemática de importação da Lei 6.410/2003).
Hoje, só para constar como dados, existem parados no setor de Comércio Exterior mais de cinquenta (50) pedidos de Regime Especial e mais de 150 processos de utilização desses créditos.
"Vejamos o absurdo! Os fiscais que ganham tanto dinheiro ainda passam à frente dos servidores mais humildes. A maioria dos fiscais tem créditos de aproximadamente R$ 5 milhões (cinco milhões de reais), enquanto que os demais servidores têm créditos no máximo de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais). O mais absurdo é que o superintendente da Receita Estadual, sabedor desta safadeza, não toma providências", disse ao blog o denunciante.
Por outro lado, a denúncia feita a este jornalista revela também o nome de sete (7) servidores da Sefaz que são os fiscais de renda da chamada "Máfia do Anão dos Precatórios". Inclusive, o chefe do grupo é o mais exaltado e o personagem principal que telefona e vai pessoalmente exigir que as empresas comprem apenas os créditos dos fiscais envolvidos.
Todavia, o que diz o Decreto Nº 1.738, De 19 de Dezembro de 2003, publicado no DOE em 22 de dezembro de 2003?
Art. 1º A liquidação de débitos tributários vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos pelo sujeito passivo contra o Estado de Alagoas, na forma do que autoriza a Lei n.º 6.410, de 24 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 6.411, de 5 de novembro de 2003, observará a regulamentação expedida por este Decreto.
Saiba mais sobre o Decreto Clicando Aqui!
"Máfia das OSs"
A outra denúncia contra os fiscais de renda da Sefaz é a chamada "Máfia das Ordens de Serviços (OSs)".
Na Gerência de Fiscalização há o responsável em receber as OSs para fiscalizar empresas e distribuir para os "homens de ouro (cinco fiscais)".
Porém, essas OSs entregues aos fiscais ficam arquivadas e os servidores utilizam essas OSs para extorquir propinas dos empresários. Existem OSs emitidas desde 2012 e ainda não concluídas.
"Nenhuma grande empresa do Estado de Alagoas é fiscalizada e quando é é só de mentirinha. Além do mais, algumas auditorias realizadas por fiscais da Gerência de Fiscalização são terceirizadas, através de outros fiscais que não constam nas OSs e até por contadores que também recebem propina. O secretário da Fazenda, o superintendente da Receita Estadual e, inclusive, a Corregedoria, são sabedores desta prática vergonhosa e inadmissível para um Estado sério. Contudo, até hoje, nenhum dos citados tomaram providências para coibir tais práticas", reforça o denunciante.
Entretanto, os "homens de ouro" que trabalham na Sefaz lideram verdadeiras máfias de extorsão. Os líderes são pessoas públicas e até conhecidas. Por lá, ainda existe um grupo ganhando uma fortuna sem nunca aparecer para trabalhar, o que vem causando grande prejuízo ao erário público.
Com a resposta e espaço, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).
Atualizada às 19:10hrs
Em nota enviada ao Blog, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, disse que determinou à Corregedoria Fazendária realização de uma Inspeção Extraordinária na GEFIS – Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos.
No texto, Santoro reforça que a população conhece sua reputação e sabe que ele não compactua com qualquer tipo de conduta irregular ou imoral.
“Há mais de um mês determinei à Corregedoria Fazendária realização de uma Inspeção Extraordinária na GEFIS – Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos. Desde o meu primeiro dia à frente da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas me mostrei disponível a todos que quisessem me procurar para conversar sobre qualquer assunto. O tempo que essa pessoa procurou o Cada Minuto para fazer essa denúncia, poderia ter vindo a mim, porque sabe perfeitamente que eu iria tomar providências. Das duas, uma: ou essa pessoa está em busca de holofotes ou tem outros interesses por trás dessas acusações. A população já conhece a minha reputação e sabe que não compactuo com qualquer tipo de conduta irregular ou imoral", escreveu o gestor ao blog.
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