Há anos propriedade privada do ex-prefeito e empresário-usineiro, Nivaldo Játobá, a belísisma Praia do Gunga agora deverá ser de acesso livre para visitantes e população alagoana.
De acordo com assessoria do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Nivaldo Jatobá, a Prefeitura de Roteiro e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) devem garantir o franco e livre acesso, a pé ou em veículos, à Praia do Gunga.
O MPF-AL recomendou que os citados regularizem as vias de acesso da praia. O empresário, o prefeito e a SPU têm até 30 dias para informar ao órgão se acolherão a recomendação e quais as providências já adotadas.
A recomendação do MPF, expedida em 09 de maio, orienta a Nivaldo Jatobá – Empreendimentos Agroindustriais LTDA, que ofereça acesso livre e franco, a pé ou em veículos, à Praia do Gunga. Ao município de Roteiro, o MPF recomenda que sejam adotadas medidas para regularizar o franco e livre acesso à praia, através da propriedade privada.
O MPF quer ainda que o município elabore e apresente um Plano Local de Acesso à Zona Costeira, abrangendo a forma de acesso à Praia do Gunga e instale placa indicativa deste acesso à população. À SPU recomenda o MPF que fiscalize e zele para a manutenção da destinação e do interesse público, o uso e a integridade física do bem público da União.
Todos devem informar formalmente ao MPF, em até 30 dias, se cumprirá a Recomendação e quais as providências que já estão sendo adotadas para realização dos reparos necessários.
Em caso de silêncio, o MPF alerta que será interpretado como recusa de atendimento, o que pode gerar responsabilidade e ensejar a propositura da pertinente ação civil pública. Nivaldo Jatobá – empreendimentos recebeu a recomendação em 18/05; a SPU em 26/05.
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Vale destacar que a Praia do Gunga - em todo o entorno - há anos virou propriedade privada do empresário Nivaldo Játobá, assim como, uma grande extensão de terras canavieiras (e agora de gado no pasto) que vai ( ou ultrapassa) até o município de Jequiá da Praia.
Por lá, ninguém ousa pisar ou entrar nas terras da família Jatobá.
Agora, ao menos, a Praia do Gunga será de acesso livre para quem quiser aproveitar suas belezas naturais.
Será?
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Com informações da Assesoria do MPF-AL
