Pode passar despercebida na imprensa palmeirense, mas este blog publica que o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (PSB), fez valer o que tanto criticou enquanto vereador e opositor do ex-prefeito James Ribeiro (PMDB): a criação do tão falado "Trem da Alegria". 

À época, em 2013, a Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios rejeitou a emenda à Lei Orgânica do município, enviada pela gestão de Ribeiro, para criação da Lei Delegada N.º 1.958/2013 que permitia acrescentar 212 cargos comissionados.

Após repercussão negativa na imprensa e redes sociais, o "Trem da alegria" foi rejeitado no legislativo municipal. 

Porém, desde o dia 08 de maio (segunda-feira) entrou em vigor o novo "Trem da Alegria 2" na gestão de Júlio Cezar e do seu vice-prefeito, Márcio Henrique (PPS), que foi também - enquanto parlamentar - o primeiro a se opor à Lei Delegada na era do ex-prefeito.

A Lei Delegada Nº. 2.124 De 08 De Maio De 2017, aprovada pela Câmara de Vereadores do município e sem alarde por parte dos parlamentares, teve como objetivo principal "reorganizar a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta que integram o Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios e definir suas áreas e finalidades de atuação no exercício das competências que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município".

Confira a estrutura da Lei Delegada Nº. 2.124 De 08 De Maio De 2017. 

O blog fez um comparativo das duas Leis Delegadas (N.º 1.958/2013 e Nº. 2.124 De 08 De Maio De 2017). Houve, na atual gestão, a criação de menos cargos com o aumento de salários (eram 211 comissionados e agora passou para 200). 

Os cargos existiam anteriormente, no entanto, com a nova Lei Delegada de 2017 - apesar de reduzidos os comissionados - os salários subiram, a exemplo de 96 "Gerências" incluídas na reforma "imperial" ao custo de até R$ 2.000 e o poder de dar função gratificada sem limites. 

Despesas para o Executivo

Com a reformulação do "Trem da Alegria 2", a tal Lei Delegada Nº. 2.124 De 08 De Maio De 2017, as despesas da estrutura administrativa partiram de R$ 390 mil para R$ 538 mil mensais. 

Ou seja, um aumento de 38,07% a mais para o Executivo palmeirense custear os cargos em comissão. Há de salientar, ainda, a questão das funções gratificadas que a lei não prevê limite. 

Em reais para o município, a Prefeitura de Palmeira dos Índios vai gastar cerca de R$ 2.355.210,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e dez reais) por ano. 

Antes, os gastos totais eram de R$ 475.800,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais) e passou - atualmente - para R$ 656.970,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta reais).  

Agora, o aumento mensal das despesas (de R$ 475.800 para R$ 656.970) subiu para R$ 181.170,00 (cento e oitenta e um mil e cento e  setenta reais) - valor patronal. 

Contudo, até o fim do mandato (quatro anos - 2020) da gestão JC, o município terá que desembolsar exatos R$ 8.696.160,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e seis mil e cento e sessenta reais) dos cofres públicos. 

Cargos e salários 

Já na parte da estrutura organizacional, apenas para se ter uma ideia, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, Gestão Pública e Patrimônio são as que se utilizam da maioria dos cargos comissionados. 

O interessante é que todas as pastas citadas acima também compõem maior parte com o cargo de "Gerências" (incluídos na reforma ao custo de até R$ 2.000 e o poder de dar função gratificada sem limites). 

Educação - 33 (23 Gerentes) 

Saúde - 27 (17 Gerentes) 

Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social - 21 (12 Gerentes)

Gestão Pública e Patrimônio - 33 (11 Gerentes)

Diante de tantas "Gerências" o que chamou atenção ainda foram os cargos lotados no Gabinete do prefeito. 

JC terá que "imperar" na Prefeitura com um (01) chefe de Gabinete, três (03) assessores especiais, quatro (04) assessores técnicos, quatro (4) assessores administrativos e, por último, cinco (5) diretores - de quê?. 

Portanto, a Lei Delegada Nº. 2.124 De 08 De Maio De 2017 está publicada, registrada e arquivada na coordenadoria de Patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Patrimônio e valendo pelo o Art. 35 que conclui: "Esta Lei entra em vigor a partir do dia 08 de maio de 2017". 

Resposta da Prefeitura

Em contato com assessoria de imprensa da Prefeitura de Palmeira dos Índios, o blog recebeu as seguintes respostas para os temas/fatos citados nesta matéria: 

Criação de cargos e aumento de salários: " Não criamos nenhum cargo. Houve na verdade uma redução de 10% em comissionados. Eram 218 e agora com a nova estruturação baixou para 200. Os salários de Palmeira dos Índios estão bem abaixo dos de municípios como Teotônio Vilela e Campo Alegre, por exemplo". 

96 Gerências a R$ 2.000: "Gerentes são cargos comissionados, portanto não são funções gratificadas. As gratificações somente podem serão dadas aos servidores efetivos, por ato do prefeito". 

Gastos anuais, mensais e aumento da despesas: "Este calculo não está correto. Ele está baseado em gratificação para comissionado. Como expliquei anteriormente, a gratificação não se aplica ao comissionado". 

Estrutura administrativa: "O prefeito irá utilizar, em alguns casos, servidor efetivo em cargo de direção, normalmente ocupado por comissionados. Com isso, o número de cargos em comissão tende a cair". 

Por fim, é o "Trem da Alegria", ora rejeitado em 2013, mas aprovado em 2017 - "às escondidas e em silêncio" - pela Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, sem chamar atenção até da imprensa. 

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