Eis que o Ministério Público Estadual (MPE-AL) entendeu que repressão e censura contra jornalistas alagoanos 'bate de frente" na missão com a democracia e a liberdade de imprensa.
Na manhã deste sábado, em solidariedade aos jornalistas exprobrados, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, reafirmou seu compromisso institucional e pessoal como os valores democráticos e vai agir contra censura em Alagoas.
O MP de Alagoas vai avaliar todas as decisões que censuraram jornalistas no Estado. Um dos casos mais impetuosos foi contra Davi Soares do Diário do Poder.
É que o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) ingressou com a Ação Penal (nº 0703002-10.2017.8.02.0001) em desfavor do profissional de imprensa pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Na ação, protocolada na 3ª Vara Criminal da Capital em Maceió, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte determinou que matérias citando o nome de AA fossem tiradas do ar. Além disso, o magistrado recomendou ao jornalista Davi Soares e o Diário do Poder não escrever, "de qualquer maneira", sobre Antônio Albuquerque.
Por conta desse juízo, o chefe do MP considera que são decisões que não se sustentam, pois, extrapolam os limites constitucionais.
"O Ministério Público é defensor intransigente da liberdade de imprensa. Censura não faz parte da regra democrática. Ao Davi, Odilon, Fernando, Ricardo Mota e todos os profissionais da imprensa, desejamos sempre o respeito a liberdade da informação como garantia constitucional. O MP está pronto para agir", escreveu Alfredo Gaspar de Mendonça em mensagem enviada aos jornalistas.
O Caso de Davi
O deputado AA não gostou das matérias publicadas pelo jornalista Davi Soares com títulos "Réu da Operação Taturana tentou presidir o legislativo de Alagoas", como também, ao informar que seu filho e atual secretário de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), Arthur Albuquerque, é o "Novo secretário do Governo de Alagoas terá 1º emprego de R$ 18 mil".
Todavia, o conteúdo desses textos incomodaram - bastante - e demais o parlamentar.
Além do Diário do Poder e Davi Soares, o semanário Extra e o Repórter Alagoas já foram censurados por publicarem matérias que mostram claramente a verdade - em meio às escondidas - nos bastidores da política e do Poder alagoano.
Já Davi Soares tem sido "perseguido" pela classe política alagoana por escrever o que - de fato - ele aprendeu em sala de aula durante seus quatro anos na Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Faltar com a verdade para leitores e a sociedade alagoana é, portanto, o mesmo que pegar o diploma de jornalista e rasgá-lo com justificativa.
Cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais
No relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, divulgado em 2016, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apontou que, em Alagoas, três casos de grande repercussão na imprensa constam nos dados publicados pela Fenaj.
Um deles, inclusive, é também do deputado Antônio Albuquerque contra os jornalistas Odilon Rios e Fernando Araújo (Extra). Na ação, além do pedido de prisão, AA processou criminalmente os profissionais por publicarem uma série de reportagens sobre os processos que ele responde na Justiça alagoana. O juiz do caso é também Carlos Henrique Pita Duarte.
Já os outros processos se estendem a Victor Avner e Fernando Araújo, por reportagem publicada no Jornal Extra, sobre a lentidão do Ministério Público Federal (MPF) na investigação contra uma Oscip. Procuradores do MPF processaram os jornalistas por considerarem o material "ofensivo".
A terceira foi em desfavor de Odilon Rios. Odilon foi proibido pela Justiça de se manifestar publicamente - sobre o processo em que foi obrigado a indenizar em R$ 5 mil autoridades policiais - ao externar sua revolta diante da afirmação da polícia alagoana de que seu enteado havia sido assasinado supostamente por ser usuário de drogas.
Por fim, os dados acima podem ser conferidos (Página 40) no Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa clicando aqui!
Como escreveu George Orwell: "Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade."
Mentira se combate com a verdade. E o provérbio é correto em afirmar que "Quem for podre que se quebre!"
Bom final de semana!
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