Em meio à crise financeira e o cancelamento do Carnaval 2017, nesta sexta-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro vai analisar o Projeto de Lei (PL) Nº 07/2017 - de autoria do Executivo municipal - para criação de 36 novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura local.
Na mensagem enviada ao presidente do legislativo deodorense, vereador André Luiz Barros da Silva, o André Bocão (PSD), o prefeito Claudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau (PSD), pediu aos parlamentares apreciação e aprovação do PL alegando que há necessidade de proporcionar estrutura funcional adequada à prestação dos serviços públicos.
Os cargos (leia-se os 36) atenderão as secretarias de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Urbano; Educação; Saúde; Assistência Social; Obras e Infraestrutura; Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico; e estrutura geral da administração municipal.
Dois vereadores de oposição querem barrar a aprovação do PL na Câmara Municipal. Marcelo Caldas Nunes, o Marcelo Moringa (PSL), e Hildebrando Tenório de Albuquerque Neto, o Del Cavalcante (PMDB), discordam da proposta apresentada pelo Executivo deodorense.
Em contato com o blog, Del Cavalcante explicou que o PL Nº 07/2017 contradiz tudo que o prefeito relata em relação ao momento de crise. O parlamentar ressaltou que a atual administração cancela os festejos de Momo, mas, ao mesmo tempo, quer aprovação de um projeto que vai custar mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.
"Somos totalmente contra ao projeto. O prefeito [Cacau] diz que o município não tem dinheiro. Também faltam medicamentos nos Postos de Saúde. O carnaval deste ano, tradição em nossa cidade, foi cancelado com a justificativa de não ter dinheiro para custear. Aí vem o gestor com o Projeto de Lei que cria mais de R$ 100 mil de encargos para o Executivo pagar? Absurdo! Tanto eu quanto o vereador Marcelo Moringa somos contra o PL. Repudiamos e votaremos contra esse projeto", disse Cavalcante.
Cargos Comissionados
Para cada pasta - seis no total - será criado o cargo de Superintendente (SUP) com remuneração de R$ 5.000 (cinco mil reais), todavia, custando R$ 30 mil (trinta mil reais). No entanto, na estrutura geral da administração municipal o valor do comissionado é de R$ 1.800 (hum mil e oitocentos reais) para as trinta (30) vagas que resultará no gasto de R$ 54 mil (cinquenta e quatro mil reais).
Além disso, soma-se o valor de R$ 17.640,00 (dezessete mil reais e seiscentos e quarenta) que é o imposto sobre os cargos (os 21% do Patronal). Somados os gastos total, a Prefeitura de Marechal Deodoro vai ter que desembolsar - mensalmente - exatos R$ 101.640,00 (cento e hum mil reais e seiscentos e quarenta) a mais nas despesas do Executivo para manter todos os 36 cargos.
O Projeto de Lei Nº 07, de 13 de fevereiro de 2017, caso seja aprovado, diz em seu parágrafo único que as atribuições para quem ocupar os cargos acimas citados serão regulamentados através de Decretos do chefe do Poder Executivo.
Já Art. 3º complementa ainda que as despesas decorrentes da Lei serão custeadas de dotações para pessoal civil consignadas no orçamento do município, ou seja, o gestor também estará autorizado a suplementá-las, caso seja necessário.
Em tempo: O blog entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Marechal Deodoro, contudo, até a publicação desta matéria, não obtivemos uma resposta oficial.
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