Ontem, 15, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, da Comarca de Santa Luzia do Norte, decretou a prisão do prefeito eleito, Edson Mateus da Silva, o Edson Mateus (PRB), pela acusação de estupro.
Posteriormente, Mateus foi detido.
Segundo a juíza, o prefeito eleito - que ainda ocupa o cargo de vereador - praticou ato libidinoso contra vítimas a quem recebia como hóspedes em sua própria chácara, tendo concitado outros indivíduos, inclusive, um adolescente, a tomarem parte na ação delituosa.
Mais detalhes clique aqui: Prefeito eleito de Santa Luzia do Norte é preso suspeito de estupro
Porém, não é primeira vez que Edson Mateus responde processos na Justiça alagoana. Em abril deste ano, o blog publicou uma matéria em que o vereador responde ao processo (0500205-58.2008.8.02.0034) de Ação Penal (Procedimento Ordinário) na Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
Além de Mateus, José Luciano Batista Acioly e José Correia Tavares também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE-AL) nos crimes de fraudes em licitações (pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, previstos no Art. 89 da Lei de Licitações/Lei 8666/93) e improbidade administrativa.
O trio é acusado pelo MPE de causar dano ao erário municipal no valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) por contratação ilegal na locação de veículos, pelo não cumprimento do procedimento licitatório e ao beneficiar interesse particular em prejuízo do público.
Sobre essa ação penal que consta como "julgado" no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o blog entrou em contato com a assessoria de imprensa para saber o andamento do processo.
Em resposta, a assessoria informou que a juíza Juliana Batistela Guimarães explicou que realmente houve o recurso contra a decisão do juiz de primeiro grau que determinou o encaminhamento dos autos para o TJ. No entanto, o processo ainda não foi remetido.
Todavia, segundo Batistela, a Ação Penal (Procedimento Ordinário) está - encaminhado - para ser remetido ao pleno.
Leia mais aqui: Vereador acusado de improbidade e fraudes em licitações será julgado pelo TJ-AL
Mais um processo
Na Justiça eleitoral, o Ministério Público Estadual (MPE) também propôs, através da Promotoria Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Edson Mateus da Silva e José Ailton do Nascimento, respectivamente, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Mateus e Ailton - que fazem parte da coligação "Estamos juntos por uma Santa Luzia melhor” - foram acusados dos crimes de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.
As investigações, comandadas pelo promotor eleitoral Vinícius Ferreira Calheiros Alves, tiveram início após o recebimento de uma denúncia de que Edson estaria comprando votos através, principalmente, de um aplicativo de troca de mensagens.
Com mandado de busca e apreensão, onde foram recolhidos um telefone celular e vários documentos, o promotor viu fortes indícios de que a prática da corrupção eleitoral poderia mesmo estar ocorrendo.
Leia aqui matéria completa da AIje: MPE propõe Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Edson Mateus
Portanto, a Promotoria Eleitoral requereu ao Poder Judiciário que seja dada procedência à Aije, com o reconhecimento da existência de abuso do poder econômico na campanha de Edson Mateus da Silva e de José Aílton do Nascimento, tornando-os, assim, inelegíveis para os cargos para os quais foram eleitos e cassando-lhes eventuais diplomas que porventura lhes venham a ser entregues no curso do processo.
Por fim, caberá à Justiça alagoana - TJ e MPE - analisar todos os processos contra o prefeito eleito de Santa Luzia do Norte, julgando se o mesmo está apto para assumir pelos próximos quatro (4) anos, o comando da pequena cidade da região metropolitana de Maceió.
Em tempo: Apesar de terem os registros de candidaturas cassados, Edson Mateus e José Ailton foram diplomados prefeito e vice-prefeito de Santa Luzia do Norte, nesta sexta-feira, 16. Os dois eleitos em 02 de outubro têm até segunda-feira (19) para recorrer da decisão da Juliana Batistela Guimarães. A magistrada determinou que Mateus e Ailton ficam inelegíveis pelos próximos oito anos e a pagar uma multa no valor de R$ 53.205,00 cada. Vale salientar, ainda, que a diplomação de Edson Mateus se deu através de procuração entregue pela esposa, conhecida como Gersileide Moreira da Silva.
Atualizada às 16:14 hrs
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Com informações das assessorias do TJ-AL e MPE-AL
