Desde que o prefeito eleito de Anadia, Celino Rocha (PDT), entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de créditos judiciais relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o ainda prefeito Paulo Dâmaso (PMDB) comprou "briga" por conta do pedido feito pelo futuro gestor.
Pelo Facebook, Dâmaso expôs que sua gestão está impossibilitada de fazer qualquer tipo de serviço devido a decisão judicial. O prefeito - derrotado nas urnas de outubro - explicou que está de "mãos atadas" e impossibilitado de fazer qualquer serviço sem o repasse.
"Devido a uma ação proferida pelo prefeito eleito por Anadia Celino Rocha, pedindo o bloqueio total das contas e a suspensão de todos os contratos da prefeitura de Anadia, ficaremos impossibilitados de fazer qualquer tipo de serviço. Por conta da decisão judicial, estamos proibidos de fazer compras e pagamentos, nos deixando de mãos atadas para o funcionamento da prefeitura. Estão incluídos nesses serviços, merenda, material de limpeza, transporte, água mineral, gás, combustível e material de expediente. Tornando assim impossível o funcionamento das escolas, limpeza públicas, hospital, ambulâncias, secretarias em geral", comentou.
Paulo Dâmaso ainda colocou em rota colisão professores do município e o futuro prefeito ao mencionar o bloqueio de 60% do valor do Fundef, referente ao acordo entre Prefeitura, Sinteal e Sinfman, e que deveria ser dividido com a classe.
"Além disso foi bloqueado os 60% que seria destinada para os professores que trabalharam após o ano de 1998, o acordo foi homologado dia 05 de Dezembro de 2016, Entre Prefeitura, SINTEAL e SINFIMAN. Esse dinheiro seria dividido entre os professores merecidamente. Eles que tanto se empenham e cuidam dos alunos nas salas de aula. Infelizmente ficamos proibidos de fazer esse pagamento ação em prol dessa classe que ensina e educa o futuro do nosso país", finalizou Dâmaso.
O outro lado
Em resposta ao posicionamento de Paulo Dâmaso e que tem causando grande repercussão nas redes sociais, Celino Rocha também foi para o confronto ao responder os questionamentos.
Em sua postagem, o prefeito eleito ressaltou que a ação proposta para bloquear o Fundef tem por objetivo assegurar o bom uso dos recursos públicos. Rocha destacou também que Paulo Dâmaso vinha fazendo licitações que ultrapassavam a casa dos R$ 15 milhões para gastar até o próximo dia 31 e, com isso, consumiria o valor em alimentos em apenas 52 dias.
"A ação proposta para bloquear o valor da indenização do FUNDEF, que estava programada para o último dia 12, tem por objetivo, assegurar o bom uso dos recursos públicos. Como o atual prefeito, Paulo Dâmaso, vem fazendo licitações nos últimos meses que ultrapassam a casa dos R$ 15 milhões de reais - inclusive com uma licitação para comprar alimentos, assinada no último dia 9 de novembro, no valor de R$ 2.678.614,39 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) - para gastar até o dia 31 de dezembro de 2016, ou seja, consumir esse valor com alimentos em apenas 52 dias", escreveu Celino.
O novo prefeito anadiense considerou que a Justiça, por precaução e bom senso, realizou o bloqueio dos valores nas contas da Prefeitura para evitar o esvaziamento dos cofres públicos, mantendo, assim, os pagamentos dos funcionários e o 13º salário dos servidores.
"Esclareço ainda que quem bloqueou os valores não fui eu - e sim a justiça, e se o fez - é porque tem provas e indícios suficientes das possíveis irregularidades apontadas. E quanto aos professores, tenham a certeza que não só os valorizo, como também, os admiro profundamente. Portanto, asseguro-lhes que seus direitos estarão preservados e garantidos de acordo com a lei. Não tenham dúvidas quanto a isso. Senti-me, portanto, na obrigação de como cidadão anadiense e futuro gestor do município, de levar tais fatos para serem avaliados pelo Poder Judiciário", conclui Celino Rocha.
Ação Civil Pública
De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), em matéria enviada ao blog, o órgão ajuizou, no início de dezembro, ações civis públicas contra Anadia e mais dezoito (18) municípios para garantir a correta aplicação de créditos judiciais relativos ao atual Fundeb.
Nas ações civis públicas ajuizadas, o MPF/AL sustentou que o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de Alagoas é um dos menores de todo o país, e a necessidade da intervenção judicial no sentido de impor aos municípios a execução das políticas públicas da educação básica e a correta destinação dos recursos do Fundef/Fundeb.
Clique aqui e veja a Ação Civil Pública no. 0807833-57.2016.4.05.8000 – Anadia – 3ª Vara Federal em Alagoas.
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