A Câmara de Vereadores de Rio Largo recebeu na segunda-feira, 04, o pedido de impeachment da prefeita Maria Eliza Alves da Silva, a Dra. Eliza (PRP).
As denúncias tratam de crime de responsabilidade e infrações político-administrativas no processo emergencial para execução dos serviços de limpeza urbana na cidade, devido ao contrato firmado entre o município de Rio Largo e a empresa Alagoana Eco Ambiental.
O blog teve acesso a todo o documento entregue ao presidente da casa legislativa, o vereador Jefferson Alexandre (PPL).
Cícero Severino Santana, o famoso Dadá, protocolou uma vasta documentação relatando que Filipe Gustavo Alves da Silva, filho da prefeita Eliza Alves, e o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Reginaldo Alves de Mendonça Filho, o Reginho, cobravam - de André Ferreira da Silva, esposo da dona da empresa Eco Ambiental - propina em troca do contrato firmado com o Executivo local.
A empresa Alagoana Eco Ambiental, responsável atualmente pelos serviços de limpeza urbana no município, assinou um contrato de emergência em 13 de janeiro de 2016, no valor global de R$ 1.895.618,28 (hum milhão oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e dezoito reais e vinte e oito centavos).
Robusto de provas, Dadá apresentou imagens (Ver Prints Abaixo) salvas das conversas envolvendo o filho da prefeita e o ex-secretário no aplicativo telegram. Nelas, segundo o denunciante, Reginho tenta por diversas vezes subtrair do empresário propina de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensal.
"O senhor André Ferreira da Silva não possuía ou possui qualquer negócio com o senhor Filipe Gustavo Alves da Silva, envolvendo o conserto ou aluguel de qualquer veículo, motivo pelo qual a conversa transcrita leva a crer se tratar de pedido de propina para garantir o início da execução do contrato, sob pena de que “não terei como impedir que aluguem outro carro”, ou seja, sob pena de contratação de outra empresa. Do teor das conversas acima transcritas, observa-se claramente as diversas tentativas de pedido de propina feitas pelo então secretário Reginho, fazendo se compreender, inclusive, da ciência da senhora prefeita Maria Eliza Alves da Silva", diz a denúncia.
Na documentação ainda há relatos que empresário foi pressionado por pessoas ligadas à prefeita Maria Eliza Alves, a exemplo de Filipe Alves e Reginho, para que efetuasse repasses mensais sob pena de ter seu contrato rescindido e o impedimento de participar de futuras licitações realizadas pelo Município.
Impeachment
De acordo com a solicitação ao pedido de impeachment, com fulcro no que preconiza o art. 5º do Decreto Lei 201/67, deve ser dado início ao processo de cassação do mandato da prefeita pela Câmara de Vereadores.
Portanto, de posse da presente denúncia deverá o "presidente do legislativo convocar sessão extraordinária para leitura e consulta à Câmara sobre o recebimento das denúncias" feitas por Cícero Severino Santana, o Dadá.
O texto destaca que o afastamento preliminar da gestora está amparado no Art. 20, Parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, uma vez que, Dra. Eliza Alves tem causado embaraço a diversos pedidos de informações elaborados na casa legislativa ao Poder Executivo, a exemplo dos requerimentos de nº 22 e 23.
As denúncias também foram protocoladas no Ministério Público Estadual (MPE) e enviadas ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, bem como, ao promotor Magno Alexandre Ferreira Moura, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Por fim, o blog tentou contato com os denunciados para que eles possam responder das acusações, mas, por diversas vezes, não obteve retorno.
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