Em email enviado ao blog, o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (Foccopa-AL) explicou que os gastos da prefeitura de Anadia, no valor exato de R$ 505.610,00, em mídias sociais, é totalmente irregular.
O Fórum se baseou na matéria publicada neste blog - "Irritado, prefeito diz que ‘colegas’ não servem nem para ser ‘chumbeta de chumbeta"- para mostrar que o contrato com a empresa Sonar Comunicação Criativa, responsável pelos trabalhos de divulgação, caracteriza crime de responsabilidade na administração anadiense.
"Esse gasto de quase R$506 mil reais é totalmente irregular e, inclusive, a promotoria de Justiça daquela Comarca (PJC) deveria apurar o possível crime contra à administração pública municipal e a prática de atos de improbidade administrativa, com o objetivo de reaver o dinheiro gastos irregularmente. O crime de responsabilidade também estaria caracterizado. Caberia à Câmara de Vereadores do município também apurar e punir, realizando uma de suas obrigações. Esse agir é uma das enormes dificuldades nos nossos parlamentos municipais, nos diversos municípios", rebateu Paulo Bomfim, presidente do Feccop-AL.
Bomfim foi mais além ressaltando que na Lei Orçamentária Anual (Loa) do município para 2016 não existe nenhuma determinação para realização dos gastos que considerou como "absurdo".
"Inicial e objetivamente, na Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2016 não existe nenhuma determinação para realização desse absurdo gasto. Comparando com gastos prioritários, os R$506 mil reais são muito dinheiro, mesmo o município de Anadia tendo arrecadado em torno de R$37 milhões de reais, em 2015, devendo chegar a cerca de R$ 41 milhões em 2016. Como a administração não cumpre a legislação de transparência administrativa, não há como precisar o valor exato da arrecadação municipal", rebateu.
O Foccopa lembrou também que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) devem elaborar e emitir parecer prévio pela rejeição das contas. Segundo a entidade, com o parecer prévio, se a Câmara de Veeradores cumprir a legislação, realizará a desaprovação das contas, quando julgar, tornando o prefeito inelegível por “ficha suja”.
"A administração não pode se dar ao luxo de gastar em torno de 2% do montante do dinheiro anual em propaganda, especificamente em período eleitoral. Com certeza, o gasto ofende os princípios da administração pública e do próprio Direito Administrativo. Este Foccopa-AL acredita que se alguma liderança de qualquer segmento social ou alguma mesmo entidade, inclusive, partido político, levar o fato ao conhecimento do MPC, TCE e da PJC – lembra-se que a Câmara Municipal sabe disso - o gasto do montante será imediatamente suspenso ou terá que ser bem explicitado pela administração", finalizou Paulo Bomfim.
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