Em resposta a matéria - Ex-prefeito rebate vereador e diz que acusações são "aperreio da oposição" - publicada aqui neste espaço, os vereadores José Rogério dos Santos, o Rogério Saraiva (PMDB), e José Aldo de Lima (PMDB), ambos de Campo Grande, refutaram o que disse o ex-prefeito do município, Arnaldo Higino (PP).
Ao blog, Higino havia dito que não teria falsificado o Decreto Legislativo de Nº 02/2011 da Câmara de Vereadores e que solicitou a exclusão de seu nome do cadastro de gestores com contas julgadas irregulares, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), por estar regular.
Para rebater, os parlamentares enviaram nota a este jornalista esclarecendo que o procurador do Ministério Público de Contas (MPT), Dr. Rodrigo Siqueira Cavalcante, publicou, no dia 16 de junho, o parecer nº 1765/2016/6ª PC/RC, acatando denúncia de falsidade de documentos que excluiu o nome de Arnaldo Higino da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCE.
Com isso, o ex-prefeito campo-grandense também entra na lista dos políticos inelegíveis, através do TCE-AL, no qual os nomes serão enviados para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) até o próximo dia 05 de julho.
O procurador, inclusive, pede que a documentação seja periciada pela Polícia Federal de Alagoas (PF), em processo que terá tramitação sigilosa, como determina o regimental daquela corte de contas.
Em suas defesas, os vereadores ponderam que, como o ex-prefeito não tem saída quanto às acusações contra ele, por outro lado, cuidou de atacar a honra dos que o denunciaram.
"Isso é semelhante ao fato de quem foi pego com os instrumentos do crime nas mãos e não tem como se livrar da acusação, então parte para o ataque. As afirmações do ex-gestor não condiz com a verdade. Na verdade, os vereadores ficaram indignados ao saber de uma fraude grosseira orquestrada pelo ex-prefeito, que com um decreto falso tentou enganar a Justiça Eleitoral", descreve a nota.
Ficha suja e mentiras
Ainda assim, Rogério e Aldo sustentam que Arnaldo Higino mentiu ao afirmar que não protocolou nada na corte de contas do Estado.
"Ora, quem assinou de próprio punho o requerimento autuado sob o nº 2568/2016, em 09/03/2016, contendo o pedido para que o Tribunal de Contas corrigisse a informação de rejeição das Contas pela Câmara Municipal de Campo Grande, do exercício financeiro de 2005, e ainda fez anexar documentos e um Decreto Legislativo todos já considerados suspeitos pelo TCE/AL? Claro que foi o ex-prefeito Arnaldo. O requerimento é assinado por ele e os demais documentos estão no processo que serão encaminhados à PF. Não tem como negar!", disse Rogério Saraiva.
Sobre ser ficha limpa ou ter o nome limpo, seja no TCE, na Justiça Eleitoral ou qualquer órgão, os dois vereadores disseram que a afirmação de Higino é tão mentirosa quanto sua documentação apresentada para tentar se livrar da Lei da Ficha Limpa.
"Comprova-se que o ex-prefeito Arnaldo Higino responde na Justiça por duas ações de improbidade administrativas e uma ação criminal por apropriar-se de dinheiro de empréstimos consignados dos servidores públicos e não repassar ao Banco do Brasil, conforme consulta no Sistema de Automação Judicial - SAJ do Tribunal de Justiça de Alagoas (0001014-69.2011.8.02.0012, 0000553-63.2012.8.02.0012 e 0000291-79.2013.8.02.0012. Também foi condenado na Justiça Federal, da seção judiciária de Arapiraca (processo nº 0800121-81.2014.4.05.8001), pelo Juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos", atestam os edis.
Por fim, José Rogério dos Santos e José Aldo de Lima ressaltaram ainda que Arnaldo Higino mentiu descaradamente ao dizer que nunca foi processado e tem seu nome “limpo", todavia, distorcendo claramente a verdade dos fatos.
"Agora, tudo que estamos afirmando é com base em documentos públicos em que qualquer pessoa pode comprovar que o ex-prefeito é ficha suja porque teve seu nome publicado pelo TRE/AL, em 2014, e terá de novo entre os políticos inelegíveis de 2016. O ex-prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCE/AL e reprovadas pela Câmara. Basta consultar o sistema de Certidões do Tribunal de Contas de Alagoas. Também não é limpo coisa nenhuma, pois, responde vários processos na Justiça Comum Estadual e é condenado na Justiça Federal", finalizam os vereadores.
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