Mais uma vez, a prefeita Maria Eliza Alves da Silva, a Dra. Eliza (PRP), será julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) numa audiência marcada para acontecer próxima segunda-feira, 23.
Desta vez, a Dra. Eliza vai sentar no banco dos réus por conta de um contrato de inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Xérox Comércio Industrial Ltda, no valor de R$15.015,00 (quinze mil e quinze reais).
No mandado expedido pelo TJ, Processo de Nº 0500059-41.2016.8.02.0000, sendo mais um de improbidade administrativa, o desembargador Otávio Leão Praxedes, relator nos autos da Ação Penal, também convocou o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), autor da denúncia, para comparecer à audiência.
De acordo com o parecer do MPE, a gestora contratou a Xérox Comércio com ausência dos documentos jurídicos e fiscais exigidos pela lei 8.666/93, identificação do número do processo e do contrato de inexigibilidade, o que configura dispensa ilegal de licitação, previsto no art.89, caput, da lei 8.666/93.
"“INEXISTE nos autos, a comprovação de qualquer pesquisa junto a outros fornecedores ou representante comercial exclusivo ou não, e que comercializam produtos importados com a mesma capacidade tecnológica da XEROX.[...] Não encontramos nos autos a presença dos documentos jurídicos e fiscais exigidos pelo Estatuto das Licitações e Contratos da Administração, a exemplo de CND/INSS, CPF/FGTS, ato constitutivo, estatuto do contrato social em vigor com a indicação do responsável legal da empresa, certidões negativa de tributos junto a União, Estado e o Município de Vitória/ES. Finalmente, constato que em todos os pronunciamentos dos agentes do Município, (ex-vi) fls.02,03,04,11 a 12, não existe a informação da presença de processo administrativo com sua respectiva numeração, bem como contrato de fls.14 a 17", manifestou-se o MP.
Reincidente
Por outro lado, Dra. Eliza é reincidente em atos de improbidade administrativa. A "nova" prefeita de Rio Largo responde ainda a uma outra ação civil de responsabilidade - Processo 0501828-43.2007.8.02.0051 , ajuizada também pelo MPE, porém, cometidos entre 1997 e 2004, quando administrou Rio Largo por dois mandatos seguidos: 1997-2000 e 2001- 2004.
No que pese tais acusações, Dra. Eliza se mantém no cargo com interpretação de situações semelhantes, e julgadas de formas diferentes, das acusações (idênticas) contra o ex-prefeito Toninho Lins (PSB).
Ao assumir o mandato, em novembro do ano passado, a prefeita havia dito que concentraria todas as forças para trabalhar em prol do município rio-larguense.
"Será uma missão árdua. Mas irei concentrar todas as minhas forças, minha coragem e minha determinação para fazer o melhor para população de Rio Largo. Todos sabem da minha postura como prefeita desse município. A minha luta será por uma Rio Largo melhor. Vou concentrar todas as minhas forças para que eu possa oferecer o melhor", disse Maria Eliza Alves.
Será?
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