Em decisão proferida ontem, 03, o juiz Luciano Andrade de Souza, titular da Comarca de Quebrângulo, deu prosseguimento à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), mas manteve o prefeito de Paulo Jacinto, Ivanildo Pereira do Nascimento, o Nildo do Jaime (PSB), no cargo.
Como pedido de afastamento do prefeito foi negado, Nildo do Jaime continua no cargo mesmo sendo acusado de causar prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 525.383,47, somente em 2013.
O juiz entendeu que há indícios de atos de improbidade administrativa, mas faltam fundamentos para o afastamento do acusado de seu cargo.
“O afastamento do chefe do executivo municipal, durante seu mandato, é medida extrema. A instabilidade jurídica gerada à municipalidade é tormentosa e prejudicial à população, gerando um dano muito maior que a própria permanência do gestor neste momento processual”, decidiu Luciano Andrade.
Na última segunda-feira, 02, o blog publicou ( MPE pede afastamento de prefeito de Paulo Jacinto por 180 dias) com exclusividade a manifestação dos promotores do MPE que pediram o afastamento do prefeito e mais três ex-secretários municipais.
Os gestores foram acusados de ordenar despesas, autorizar pagamentos ilegais, autorizar pagamentos em contratos sem licitação, pagamentos sem prévia licitação e contratos formalizado assinando todas sem nenhuma licitação ou formalização de dispensa ou inexigibilidade.
Leia mais aqui: MPE pede afastamento de prefeito de Paulo Jacinto
O pedido de afastamento pelo MPE foi assinado pelos promotores de Justiça: Rogério Paranhos; José Carlos Silva Castro, Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público; e Napoleão Amaral Franco, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
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Com informações da assessoria do TJ-AL
