MPE pede afastamento de prefeito de Paulo Jacinto por 180 dias

O blog recebeu com exclusividade a manifestação dos promotores do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) pedindo o afastamento do prefeito de Paulo Jacinto, Ivanildo Pereira do Nascimento, o Nildo do Jaime (PSB), por 180 dias.

A promotoria de Justiça de Quebrangulo, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, impetrou a ação civil de improbidade administrativa (processo Nº 0700125-69.2015.8.02.0033, publicado hoje, 02) com pedido liminar de exibição de documentos e de indisponibilidade de bens, em desfavor do prefeito Nildo do Jaime e dos ex-secretários André Carlos do Nascimento, José Alan Barbosa e José Aroldo Soares Filho.

Segundo o MP, o gestor contratou sem prévia licitação, quando exigível por lei, pessoas físicas e jurídicas, desde janeiro de 2013, para prestação de serviço de transporte, fornecimento de alimentos, aluguel de veículos, máquinas para obras públicas e venda de combustíveis, através de dispensa ou inexibilidade de licitação.

Na decisão, o promotor de Justiça Rogério Paranhos relatou que a prefeitura de Paulo Jacinto juntou “grande parte” dos documentos de forma aleatória e sem qualquer organização ou discriminação sobre os mesmos, não colaborando com o trabalho da promotoria de Quebrangulo.

"Note-se que durante toda a instrução do procedimento investigatório aberto por este MP, houve diversas tentativas de requisição dos documentos relativos às contratações de 2014 e 2015, o que não foi cumprido pelos réus desta ação, sendo necessário o ingresso da demanda com pedido de cautelar de exibição coercitiva de documentos, o que foi deferido pela coerente decisão judicial de recebimento da ação", disse Paranhos.

Acusações

Entre as acusações, Nildo do Jaime contratou a irmã para fornecer alimentos para servidores do município.

"Na condição de prefeito, Ivanildo Pereira do Nascimento foi o responsável por autorizar todas as contratações ilegais e autorizar o pagamento, tendo contratado a própria irmã, a sra. Ivanise do Nascimento Silva para fornecer alimentos aos servidores da Prefeitura", relata a promotoria.

Já os ex-secretário são acusados de ordenar despesas, autorizar pagamentos ilegais, autorizar pagamentos em contratos sem licitação, pagamentos sem prévia licitação e contratos formalizado, assinando todas sem nenhuma licitação ou formalização de dispensa ou inexigibilidade.

Afastamento

Assinam o documento (ver anexo abaixo), além de Rogério Paranhos, o promotor José Carlos Silva Castro, Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público; e o promotor Napoleão Amaral Franco, também do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

"Por fim, concedendo o pleito cautelar, comunique-se o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Jacinto para dar posse a Vice-Prefeita, em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, para o exercício do mandato de Prefeita, enquanto durar o afastamento do titular", finalizam os promotores.