O Ministério Público Estadual (MPE) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostas irregularidades na prestação de contas da Escola Municipal Pio X, localizada no bairro do Prado em Maceió. Uma portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
A promotora Maria Marluce Caldas, da 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal decidiu converter o procedimento investigatório em inquérito civil já que o prazo para a conclusão das investigações havia esgotado e o tempo não foi suficiente para apurar a denúncia.
O inquérito civil irá ter efeito retroativo a 26 de maio de 2015 e para que possa prosseguir nas investigações, a Promotoria irá solicitar da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações da prestação de contas do gestor da unidade de ensino e assim apurar se a denúncia de irregularidade na prestação de contas tem fundamento.
