Juízes alagoanos apoiam Moro e OAB-AL delibera sobre impeachment

O vazamento dos áudios gravados que revelam a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva tratando da nomeação dele para a Casa Civil e fazendo referências à ação do juiz Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato criaram uma crise no judiciário brasileiro.

Os áudios foram ao ar na noite da quarta-feira, 16, e desde então em diversos segmentos da sociedade e por todo o país, manifestantes foram às ruas para pedir ética e compromisso.

Devido à demonstração de desrespeito com as autoridades da esfera jurídica por parte dos supostos envolvidos e investigados, entidades emitiram notas de apoio a Moro e a favor do impeachment de Rousseff.

Diante das revelações a Ordem do Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL) deliberou apoiar abertura de processo de impeachment da Presidente da República; apoiar o Presidente Cláudio Lamachia diante das ofensas que lhe foram dirigida e pedir providências ao CFOAB para que se verifique a existência de possíveis abusos na condução do processo judicial e eventuais violações às prerrogativas dos advogados.

Já a associação dos juízes federais do Brasil, seccional Alagoas enviou nota à imprensa declarando apoio ao juiz Sérgio Moro. No documento os magistrados registram que o poder judiciário deve ser forte e independente.

Confira a nota na íntegra

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.

Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Maceió-AL, 17 de março de 2016.

FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS - Juiz Federal

SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES - Juiz Federal

SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA - Juiz Federal

ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA - Juiz Federal

RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR - Juiz Federal

ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO - Juiz Federal

GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES - Juiz Federal

JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO - Juiz Federal

FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY - Juiz Federal

SÉRGIO DE ABREU BRITO - Juiz Federal

GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO - Juiz Federal