Os auditores-fiscais do Trabalho estão convocando todas as entidades que compõem a rede de proteção à pessoa com deficiência e reabilitados do INSS para participarem de reunião nesta quarta-feira, às 10 horas, no Centro de Proteção à Mulher, na Jatiúca, com o objetivo de informar às entidades sobre o cumprimento da Lei 8213/91, que trata da inserção desse público no mercado de trabalho e qualificação através dos cursos de aprendizagem.

“Nosso objetivo é identificar as 120 pessoas que serão candidatos às vagas de aprendizagem do projeto Construir voltado à construção civil que, inclusive, já estão à disposição dos interessados. Queremos ainda identificar outros setores econômicos para nos articularmos e assim surjam outros projetos para a inserção dessas pessoas”, informou o auditor-fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho.

Segundo ele, aproximadamente 450 empresas em Alagoas têm a responsabilidade de ter em seus quadros pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS. Mas, apenas 40% delas obedecem à legislação e cumprem a cota. “A maior dificuldade fica por conta das empresas que contam com mais de 500 funcionários. Nossa função é fazer a inserção e a fiscalização e atuamos constantemente dentro do nosso planejamento anual”, informou Leandro Carvalho.

Em se tratando do projeto Construir, as empresas já foram notificadas em janeiro e convidadas a participarem de um seminário para tirar as dúvidas e conhecerem o projeto. De acordo com Leandro Carvalho, em maio, efetivamente, essas empresas deverão apresentar o cumprimento da cota. Caso haja o descumprimento, elas serão convidadas a assinar um termo de compromisso, comprometendo-se a colocar a pessoa com deficiência e reabilitada do INSS como aprendiz, contratando-a após a conclusão do curso de aprendizagem.

“Para àqueles que têm dúvida, existe a possibilidade legal de a pessoa com deficiência acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem. Mas o grande diferencial para os beneficiados e as empresas é a própria qualificação profissional, porque muitas dessas pessoas não tiveram acesso à educação comum e agora serão qualificadas através de um curso de aprendizagem”, finalizou Leandro Carvalho.