Há três anos, em março de 2013, foi lançado pelo governo Federal o programa “Mulher: Viver sem violência”, que tinha como principal objetivo a construção de casas de apoio para prestar assistência a mulheres em situação de violência. Além disso, o projeto previa a ampliação e adequação dos atendimentos especializados nos âmbitos da rede de saúde, da justiça e psicológica. O previsto era que, em 2014, cada capital do Brasil já possuísse uma casa da Mulher Brasileira, porém, até o momento, ela só existe em duas cidades, e em Alagoas, ela não começou nem a ser construída.
Na semana em que se comemora o dia internacional da mulher, alguns órgãos de Alagoas divulgaram números de violência praticada contra as mulheres. O Hospital Geral do Estado (HGE), de acordo com os dados do Núcleo de Epidemiologia da unidade, apenas em 2015, atendeu cerca de 775 mulheres vítimas de violência doméstica e sexual ocasionada principalmente por ciúmes.
Já o número de assassinatos comparando os dois últimos anos, teve uma redução de 27%. Segundo a Secretária de Segurança Pública do Estado, em 2015, 96 mulheres foram assassinadas, enquanto em 2014, 133 mulheres foram mortas violentamente.
Os números de crimes praticados contra a mulher, mesmo que apresentem redução, continuam sendo assustadores. O medo da impunidade muitas vezes acaba silenciando a denúncia que poderia ser feita a fim de evitar um caminho sem volta. E a assistência prestada a vítima, na maioria dos casos, é um fator essencial para que a agressão não volte mais a ocorrer. E era essa a principal função que a Casa da Mulher brasileira teria.
O programa visava a ampliação da Central de Atendimento à Mulher pelo disk 180, centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteiras secas, a organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e campanhas de conscientização.
Em entrevista ao CadaMinuto, a Secretária Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, explicou que o processo para a construção da casa ainda está em fase de licitação, e que o novo prazo do governo federal é para o meio deste ano.
“Quando assumi a secretaria, o processo para a construção da casa da mulher brasileira estava parado a mais de anos. Existia um problema relacionado ao local que o governo federal determinou para a construção da obra, que seria ali na orla da lagoa mundaú. Havia um impedimento legal levantado pelo município sobre a área de construção, que afetaria o limite que é disponível para obras naquela região. Após tomarmos ciência do problema, sugerimos ao governo federal algumas mudanças que foram aceitas. Hoje o processo está em fase de licitação no âmbito federal, e eles prometeram para nós, governo do estado, que a gente iniciaria até o meio do ano a construção. Essa é a nossa expectativa, que o governo federal consiga terminar a licitação para que a gente possa iniciar as obras”.
A secretária ressaltou também que a casa da Mulher Brasileira irá ampliar e intensificar um trabalho que já é realizado pelos Centros de Referência de atendimento à mulher vítima de violência, localizados em Maceió, Delmiro Gouveia e em São Miguel dos Campos. E que, mesmo com a redução em alguns índices, ainda não é tempo de comemorar. “A luta para que a mulher não sofra mais nenhum tipo de agressão deve ser contínua e eficaz” concluiu.
Em junho de 2015, após o prazo limite para a entrega de todas as casas já ter sido ultrapassado, a ministra da secretaria de políticas públicas para mulheres, Eleonora Menicucci, disse em depoimento para o Portal Planalto, que a nova meta do governo federal é para que em 2018 todas as unidades já estejam funcionando. Até o momento, apenas Campo Grande e Brasília foram beneficiados com o programa.
*Colaboradora
