A Campanha de Controle de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes, desencadeada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), será reforçada neste sábado (5), durante a Operação Sossego, que vai fiscalizar bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais em Maceió. A ação vai começar a partir das 22h e se estenderá até as 3h da madrugada. O intuito é coibir abusos, fazer vistorias e punir possíveis infratores.
O trabalho é fruto de uma ação integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com as polícias Civil e Militar, Força Nacional, Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Corpo de Bombeiros e outros órgãos.
A Campanha de Controle de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do uso do álcool por menores, considerado uma das portas de entrada para o uso de outras drogas e para a criminalidade.
De acordo com a nova legislação, que vale também para eventos, o comerciante é obrigado a pedir documento para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
Na lei anterior, o bar respondia apenas por contravenção penal. O proprietário sofria uma advertência e pagava multa. Agora, corre o risco de pegar de dois a quatro anos de prisão.
