A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 140 vagas para o curso de capacitação sobre os novos cálculos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a contadores do Estado. Desde o início deste ano, a Sefaz já capacitou 420 contadores, em três turmas, duas em Maceió e uma em Arapiraca.
A quarta etapa será realizada na Escola Fazendária, localizada no bairro Jacarecica, em Maceió, nos dias 8 e 9 deste mês, das 14h às 17h, com palestras sobre o FECOEP – ICMS Antecipado, Diferencial de Alíquota, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), Declaração eletrônica de Substituição Tributária- Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) e DIFAL, com espaço para perguntas aos instrutores.
As inscrições podem ser realizadas através do e-mail da Escola, efaz@sefaz.al.gov.br, com o envio do nome completo, telefone e e-mail. No dia do curso, os participantes também devem levar um quilo de alimento, que será doado para instituições carentes do Estado.
Na oportunidade, os contadores serão instruídos e poderão tirar dúvidas com os ministradores das palestras, conforme a programação a seguir. Para mais informações, entrar em contato com a EFAZ pelo 3315-6267.
Dia 08/03
14:00 às 15:00 – NFC-e : Williamson Santos
15:00 às 15:30 – Espaço para perguntas
15:30 às 16:30 – DeSTDA – Kleberson do Rêgo
16:30 às 17:00 – Espaço para perguntas
Dia 09/03
14:00 às 15:30 – FECOEP / ICMS antecipado – Afrânio Menezes
15:30 às 16:00 – Espaço para perguntas
16:00 às 17:30 – DIFAL – Alysson Sato
17:30 às 18:00 – Espaço para perguntas
Nova fórmula do ICMS
O novo cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 30 de dezembro de 2015, sendo sua fórmula alterada com base na Lei nº 7.771, de 9 de outubro de 2015. O ICMS é relativo à entrada interestadual de mercadorias que são destinadas ao contribuinte alagoano.
Com o novo cálculo, o imposto a ser antecipado será calculado aplicando-se, sobre o valor da respectiva Nota Fiscal de aquisição, o percentual referente à diferença entre a alíquota do ICMS das operações internas em Alagoas e a alíquota do ICMS relativa às operações interestaduais.
Ainda, de acordo com a nova fórmula, a alíquota do ICMS passa a incluir 1% sobre a base de cálculo do ICMS Antecipado, referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
