O promotor Silvio Azevedo, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, converteu o procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar irregularidades na contratação de servidores sem concurso público pela Prefeitura do município.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), nesta quarta-feira (24). De acordo com o promotor, ainda se faz necessário a realização de novas diligências para complementar as provas já colhidas no processo do procedimento preparatório.
Em outubro do ano passado, a Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação à prefeitura de Marechal Deodoro para que realizasse no prazo de seis meses concurso público a fim de regularizar o quadro de pessoal.
A recomendação teve como base uma representação formulada por uma pessoa dando conta da contratação de servidores públicos sem concurso público fora das exceções previstas em lei.
A 2ª promotoria informou no documento que há um grande número de servidores contratados por meio de processo seletivo simplificado em Marechal Deodoro, inclusive para ocupar cargos vagos por razões não temporárias.
Um ofício será encaminhado ao prefeito Cristiano Matheus para prestar outras informações.
