Um imbróglio administrativo criou-se entre o município de Rio Largo e o vereador Maurício Pinto (PR).
O blog obteve informações do caos administrativos na cidade, recebeu os documentos enviados ao Ministério Público Estadual (MPE) e prefeitura e conversou com o parlamentar.
Desde o início do ano que o vereador solicitou à atual gestão da prefeita em exercício, Maria Eliza Alves da Silva, a Dra. Eliza (PRP), informações sobre a execução de serviços de limpeza urbana na cidade.
Com base no art. 10, da Lei nº 12.527/2011, Maurício Pinto havia pedido cópias do processo administrativo para contratação emergencial da empresa Eco Alagoana Ambiental, responsável atualmente pelos serviços de limpeza urbana no município.
De lá para cá, o edil ainda não obteve - sequer - uma resposta para tais solicitações à administração municipal. Porém, desde o dia 15 de janeiro que a solicitação foi enviada, através do Processo Administrativo 0115.008/2016, mas até hoje a gestão da Dra. Eliza ainda não entregou nenhuma documentação.
A questão é que os serviços prestados em Rio Largo estão precários e a empresa não possui licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Outro detalhe é que a Eco Ambiental protocolou o pedido de licença junto ao IMA, em 24 de novembro de 2015, através do Processo Administrativo 4903.008689/2015.
Coincidência ou não, o interessante é que a data da licença foi expedida - praticamente - após uma semana do afastamento do prefeito Toninho Lins (PSB), do cargo, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
"É inadmissível a irresponsabilidade por parte da atual prefeita em negar informações à população. Há mais de um mês dei entrada no protocolo da prefeitura requerendo dados sobre os serviços da empresa contratada na cidade. Até hoje, não recebi nenhuma resposta e ela (Eliza Alves) como prefeita não cumpriu os prazos estabelecidos por lei nos termos do art. 32 da Lei de Acesso à Informação. Rio Largo está abandonada pelos órgãos públicos e o lixo na cidade está cada dia aumentando sem que a empresa contratada faça o serviço correto", explicou o vereador.
A empresa
Ainda de acordo com o parlamentar a contratação da empresa Eco Alagoana Ambiental - sem está devidamente licenciada pelo órgão ambiental - constitui crime ambiental nos termos dos Arts. 60 e 67 da Lei 9.605/98.
Outro problema apontado é que a coleta dos resíduos sólidos de Rio Largo tem sido feita violando à legislação ambiental, ou seja, realizada por caçambas que não constitui meio adequado para tal finalidade, violando o art. 72 da lei 7.749/2015, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos.
"Não há coleta de lixo adequada na cidade. O que se vê no município são caçambas retirando o lixo e descumprindo o determina a lei. Por essas razões que solicitei os documentos para saber se a empresa pode executar os trabalhos de coleta e de que forma foi feito o contrato. Porque a cidade continua amontoada de lixo em todos os bairros e os moradores pagando pelo péssimo serviço prestado pela Eco ambiental. Por que negar informações e esconder os documentos?", criticou Pinto.
No MPE-AL
Sem receber informações devidas como vereador e representante do povo no município, Maurício Pinto foi ao Ministério Público Estadual (MPE) denunciar a prefeita Maria Eliza Alves por não repassar informações à Câmara de Vereadores.
Em documento (Processo PGJ nº:530/2016) enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, Pinto solicitou ao MP que sejam adotadas medidas legais contra à gestão de Rio Largo por sonegar informações da administração pública ao legislativo municipal.
A Lei de Acesso à Informação é clara quando diz que não prestar informações constitui conduta ilícita, nos termos do art. 32, podendo o agente público responder por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
O blog tentou por várias vezes contato com a prefeita Dra. Eliza Alves para que ela respondesse às denúncias do parlamentar, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.
Portanto, o espaço fica aberto para os esclarecimentos da gestora de Rio Largo.
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