A suspensão do leilão do Mercado do Artesanato depende agora de uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Isso porque a prefeitura de Maceió teve o recurso impetrado negado pelo Juiz Ayrton de Luna Tenório, que responde pela 1ª Vara Cível da Capital, onde tramita o processo.
O leilão está marcado para esta quinta-feira (11). De acordo com o procurador do município, Estácio da Silveira, o novo recurso foi distribuído na própria sexta-feira quando o município tomou conhecimento de que o juiz havia negado o pedido de suspensão.
Silveira afirmou que o desembargador Tutmés Airan, que recebeu o processo na corte, deverá apresentar a decisão no início da manhã, que o Tribunal retorna do recesso.
A ação judicial que ameaça a perda do patrimônio teve início na década 90 e, somente este ano, a Justiça determinou a execução da dívida requerida pela empresa Pirâmide Construções.
O imóvel, de propriedade da antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), contém 280 boxes e está avaliado em R$ 6,5 milhões. Ainda de acordo com o magistrado, a empresa Pirâmide Construções ingressou com ação na Justiça, requerendo da Comurb o pagamento de débito no valor de R$ 52 mil (quase R$ 1 milhão em números atualizados).
A única alternativa anunciada pelo juiz Ayrton de Luna Tenório para que o leilão não ocorra é a firmação de acordo entre as partes do processo. Segundo o procurador do município, Estácio da Silveira é improvável a realização de um acordo antes do dia 11 de fevereiro, tendo em vista que para a sua formalização é necessário que seja feita um exame aprofundado do processo para verificar se o valor solicitado é correspondente.
No pedido de cancelamento, o município alega que o prédio questionado na ação judicial é de uso especial e que a sua venda causará prejuízo a terceiros, além de argumentar que a vara onde processo tramita não tem competência para julga-lo.
