A Prefeitura de Maceió corre contra o tempo para conseguir a suspensão do leilão do prédio do Mercado do Artesanato, localizado no bairro da Levada. A ação judicial que ameaça a perda do patrimônio teve início na década 90 e, somente este ano, a Justiça determinou a execução da dívida requerida pela empresa Pirâmide Construções. E estima-se que o fechamento da unidade poderá provocar um descompasso na economia do Nordeste.

A aproximação da data do leilão, marcado para o dia 11 de fevereiro, no primeiro dia útil após o carnaval, tem provocado grande ansiedade nos permissionários, que comercializam produtos regionais nos 208 boxes no prédio. Marcados pela luta de melhorias estruturais no espaço, os comerciantes se mobilizam para não perder o único espaço de ganho de renda.

O Mercado do Artesanato funciona no prédio de propriedade da antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb) há mais de 60 anos. A esperança tem se concentrado na proposta de acordo entre a empresa e a Prefeitura de Maceió. No entanto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) não acredita em um acordo em tempo hábil antes do leilão.

O contrassenso é que o prédio está avaliado em R$ 6,5 milhões e o valor da dívida do município com a empresa Pirâmide Construções ficou atualizado em quase R$ 1 milhão. O Juiz Ayrton de Luna Tenório afirmou que somente o acordo poderia impedir a execução da dívida.

“A dívida já foi reconhecida pela parte ré. As partes agora ou chegam a um consenso no pagamento ou o prédio vai a leilão”, afirmou Ayrton Tenório, que responde pela 1ª Vara Cível da Capital. 

Impacto econômico 

As mercadorias comercializadas no Mercado do Artesanato são produzidas por alagoanos. Mas grande parte de seus produtos vêm de fornecedores de outros estados do Nordeste. Para a coordenadora da Comissão dos Permissionários, Fátima Correia, o impacto financeiro com o fechamento do mercado será muito grande.

“Isso não irá atingir somente as famílias que trabalham todos os dias aqui no mercado para sustentar suas famílias, mas todos os fornecedores quem vêm de Sergipe, Maranhão, Fortaleza, Pernambuco e Bahia para vender as mercadorias”, disse Fátima.

Mais de 600 famílias trabalham diretamente da comercialização dos produtos vendidos no espaço, além daquelas que aproveitam a movimentação para ganhar um dinheiro extra. Fátima relata que muitos comerciantes estão aflitos com a possibilidade do leilão, pois muitos estão com boxes no mercado há mais de 30 anos.

“Tem muita gente aqui que somente tem esse local como fonte de renda. Aqui fechar, elas não serão absolvidas pelo mercado de trabalho devido à idade. Essa ação pegou todos de surpresa, mas estamos confiantes que o município consiga suspender o leilão, assim como ocorreu com o mercado do Jaraguá”, afirmou a coordenadora da comissão.

Movimento Cultural Alagoano fez campanha contra perda do Mercado

Na última quarta-feira (3), o Movimento Cultural Alagoano (MovA), debateu os destinos do Mercado do Artesanato em reunião aberta. E lançou a campanha Salve o Mercado do Artesanato nas redes sociais, em que sugere o compartilhamento e debate com uso do índice eletrônico (hashtag) #SalveoMercado.

“O descaso do poder público está devastando os espaços tradicionais de Maceió. A vítima da vez é o Mercado do Artesanato da Levada, que por uma determinação da justiça terá seu prédio levado a leilão no próximo dia 11 de fevereiro. Ajude a impedir mais uma violência contra nossa cidade”, defendeu o MovA.

A permissionária Poliana Marques reconhece os esforços do município em evitar o leilão, mas acredita que uma mobilização da sociedade pode pressionar para que a determinação da Justiça seja executada. “Nós estamos pedindo tão pouco, que é apenas trabalhar”, disse ela.

A comerciante ainda lembra que o Mercado do Artesanato não é apenas um local de comercialização de produtos, mas um ponto cultural, onde turistas e maceioenses tem contato com arte produzida no estado. “Infelizmente não recebemos o apoio que precisamos sobre uma divulgação e muitas pessoas que moram na nossa cidade não conhecem e nem sabem que esse local existe”, afirmou Poliana.

Um polo cultural e econômico, o Mercado do Artesanato é a mistura da riqueza cultural de Alagoas. Em pequenos box, a beleza das cores das rendas, dos bordados, das peças feitas de palha, de madeiras ou da fibra do coqueiro, das cerâmica, e até mesmo de bolsas e sapatos feitos artesanalmente com o couro de boi, encanta os visitantes com a cultura que é repassada de geração a geração.

Os permissionários pedem a revitalização da área para fomentar o turismo no local, além de melhorias estruturais no prédio para melhor acomodação dos visitantes. Uma comissão com nove permissionários foi formada para reivindicar, junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), pela qual o mercado é administrado, por melhorias.

Fátima explica que a maior necessidade dos permissionários é aumento da vinda de turistas para o local, mas ressalta que para isso toda uma estrutura tem que ser montada para recebê-los. Segundo ela, devido à localização do Mercado Artesanato, que fica próximo ao Mercado de Produção, a circulação de ambulantes e feirantes comprometeu muito o ordenamento do trânsito na região.   

Prefeitura não acredita em acordo 

A única alternativa anunciada pelo juiz Ayrton de Luna Tenório para que o leilão não ocorra é a firmação de acordo entre as partes do processo. A prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município, ingressou com uma petição requerendo a suspensão da hasta pública.

Segundo o procurador do município, Estácio da Silveira é improvável a realização de um acordo antes do dia 11 de fevereiro, tendo em vista que para a sua formalização é necessário que seja feita um exame aprofundado do processo para verificar se o valor solicitado é correspondente.

No pedido de cancelamento, o município alega que o prédio questionado na ação judicial é de uso especial e que a sua venda causará prejuízo a terceiros, além de argumentar que a vara onde processo tramita não tem competência para julga-lo.  “Estamos confiantes que com essa petição o leilão será suspenso diante os argumentos apresentados”, afirmou o procurador.

Silveira acrescentou que em outro caso semelhante ao do Mercado do Artesanato, o município conseguiu evitar a venda do prédio do Mercado do Jaraguá, também por dívidas, alegando os prejuízos causados aos permissionários.