O presidente da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, o vereador Cícero Aureliano, o Tita (PMN), descumpre a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, de 27 de novembro, determinando o retorno de Carlos Alberto Baía, o Beto Baía (PSD), à prefeitura.
Desde a última segunda-feira, 01, no município ninguém sabe onde encontrar o presidente da casa legislativa ou consegue falar com ele por telefone.
Segundo fontes do blog, Tita é um grande aliado do vice-prefeito que é o atual prefeito em exercício, Eduardo Pedroza (PMN), e estaria evitando receber o ofício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para que Baía não assuma o Executivo local.
Por conta do descumprimento, a Câmara de Vereadores de União dos Palmares estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1 mil.
O despacho foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do TJ no dia de ontem, 02, e considerado publicado nesta quarta-feira, 03.
No entanto, como mostra uma cópia do ofício abaixo, ele foi assinado pela desembargadora Elisabeth Carvalho na última segunda-feira, 01.
Em tempo: Atualizada às 14:36 - O blog tentou por diversas vezes (desde a postagem desta matéria) falar com o vereador-presidente, através do número de celular com final 40, mas o telefone encontra-se sempre desligado ou fora da área de serviço.
O retorno
Na semana passada, o Pleno do TJ-AL votou favorável ao retorno do prefeito Beto Baía (PSD).
Por 4X3, três desembargadores - Alcides Gusmão da Silva, Fábio José Bittencourt Araújo e Domingos de Araújo Lima Neto - e o relator do processo, o juiz convidado Maurício Brêda, entenderam que não caberia o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (AMTEUP).
O mandado de segurança, com pedido de medida liminar, foi impetrado durante o plantão Judiciário pela Amteup. Com isso, o Pleno revogou a decisão proferida pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa e devolveu o cargo ao prefeito.
Todavia, valendo a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, de 27 de novembro, pelo retorno de Beto Baía,
Leia mais aqui: Pleno do TJ-AL decide pelo retorno de Beto Baía à prefeitura
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