Sindicatos que representam vários segmentos de trabalhadores criticaram a decisão do governo do estado de aprovar a Lei que institui o Programa Estadual de Organizações Sociais, as OSs. Eles acreditam que a medida irá prejudicar a população e precarizar as relações de serviço.
A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial do Estado. Segundo o a Lei, o Programa vai adotar critérios que assegurem padrão de qualidade na execução dos serviços públicos, com manutenção do sistema de programação e acompanhamento das atividades.
As OSs irão atuar e várias atividades e setores, exceto os serviços de segurança privada, armada e desarmada. Todos os trabalhos executados, segundo o que está previsto na Lei, serão feitos por meio de contrato de gestão com o Poder Público.
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O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Nestor da Silva Powell, se posicionou contra a Lei afirmando que a disponibilização de serviços públicos de qualidade seria um dever do Estado.
“Deveria ser um programa com planejamento a longo prazo, com a possibilidade de avaliação. Isso sem falar que as OSs são uma ameaça aos trabalhadores, não deixam de ser uma forma de terceirização. Essa Lei também vai acabar com as oportunidades do ingresso no serviço público, já que anula as possibilidades de concurso, sem falar na precarização dos serviços. Apesar de representarmos uma categoria, também achamos que a população será prejudicada”, disse.
Já o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge dos Santos Filho, disse não descartar entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado por conta da sanção da Lei.
“A sociedade alagoana recebe um duro golpe com essa Lei. O governo tira dinheiro dos cofres públicos para investir na iniciativa privada. Assim como o governo federal, em Alagoas o governo não se mostra eficiente para recuperar o sistema social. O serviço público é precário, os profissionais estão mal remunerados, a estrutura da saúde também sofre. Se a situação já não anda boa, tende a piorar com a implantação desse programa. Vamos procurar os meios jurídicos legais para tentar barrar que essa ameaça atinja a saúde”, destacou.
