É com comoção e profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) comunica o falecimento do advogado alagoano e Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, Hermann Assis Baeta, 84 anos. Ele presidiu o Conselho Federal da Ordem de 1985 a 1987.

Segundo familiares, Hermann Baeta estava internado há três semanas num hospital, devido uma infecção urinária. Após complicações no seu estado de saúde, acabou vindo a óbito nesta manhã por falência múltipla dos órgãos.

Ainda não há informações sobre os locais do velório e sepultamento.

A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, lamenta profundamente essa perda, presta total solidariedade à família do advogado e relembra o grande profissional que sempre esteve presente na luta pela classe.

“Hermann Baeta foi um grande nome do direito brasileiro, esteve presente em momentos importantes para a nossa instituição, contribuindo por seu fortalecimento com trabalhos relevantes. A advocacia alagoana e brasileira está de luto”, lamentou a presidente.

A HISTÓRIA DE LUTA PELA ADVOCACIA

Hermann Assis Baeta participou ativamente na luta pelo fortalecimento da advocacia e sempre teve um compromisso de trabalhar em prol da classe. Nascido em Coruripe, em 1º de dezembro de 1932, iniciou seus estudos jurídicos na Faculdade de Direito de Alagoas e bacharelou-se, em 1962, pela Faculdade Nacional de Direito, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ativista do movimento estudantil, Hermann Baeta chegou a ser secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) e participou, como convidado da União Internacional dos Estudantes, do Fórum Mundial da Juventude realizado em Moscou. Após o término do Fórum, dirigiu-se ao Marrocos onde participou da criação da União Geral dos Estudantes da África Negra, ainda sob domínio colonial português.

Em 1975, foi eleito pelo Conselho Seccional de Alagoas para exercer o mandato de Conselheiro, representando o Estado no Conselho Federal da OAB, chegando ao cargo de Secretário-Geral em 1981, Vice-Presidente entre 1983 e 1985, e Presidente Nacional da OAB na gestão de 1985 a 1987.

Sob o comando de Baeta, a OAB liderou o movimento que reivindicava a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana, rechaçando a ideia de um Congresso Constituinte e suas mazelas biônicas. Em 1986, empenhou-se e realizou a transferência da sede do Conselho Federal do Rio de Janeiro para a Capital da República, em Brasília (datada de 18/09/86), de conformidade com o mandamento estatutário de 1963. Para este fim conseguiu a doação, pela União Federal, de um imóvel territorial, no Setor de Autarquias-Sul, para a construção da primeira sede própria do Conselho Federal.

O alagoano demonstrou ainda a preocupação e o compromisso de lutar pela interiorização da OAB, estimulando e contribuindo no sentido de criação de subseções. Lutou também pela defesa e afirmação dos direitos humanos no Brasil e no Mundo. Assim é que realizou três seminários intitulados "Violência no campo”, na região conhecida como Bico do Papagaio, nas cidades de Imperatriz (MA), na cidade de Marabá (PA) e na cidade de Araguaiana (GO).

Defendeu a Reforma do Judiciário, destacando sempre o Conselho Nacional de Justiça, de forma a criar-se o chamado Controle Externo do Judiciário. Participou de atos e manifestações da OAB, em todo o País, destacando-se o exercício da função de Presidente da Comissão de Temário das Conferências Nacionais.

Durante a gestão de Reginaldo Oscar de Castro, Hermann Assis Baeta foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, em 2 de setembro de 1999.