Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) em Alagoas solicitaram informações sobre as obras de duplicação da rodovia AL-101 Norte. Os promotores querem ter acesso aos estudos de impacto ambiental, a alvarás de autorização e detalhamentos da obra.
Conforme o CadaMinuto apurou, uma reunião no último dia 14 reuniu na sede do MPF representantes do governo do estado e do município, os promotores Alberto Fonseca, da promotoria de Meio Ambiente do MPE, e o promotor Antônio Sodré, da 63ª Promotoria de Justiça, que trata também de questões urbanísticas.
O promotor Antônio Sodré explicou que a grande preocupação dos órgãos é saber se a obra atende às normas urbanísticas, de meio ambiente, se possui autorização e alvarás. Além de esclarecer detalhes divulgados sobre o projeto.
“O plano inicial é fazer 55,6 km de duplicação até a Garça Torta, mas a extensão dessa obra até a fronteira do estado [Maragogi] não possui recursos. Essa obra precisa passar pelo crivo do município através da SMCCU, que após identificar estudos de impacto ambiental e demais necessários para a execução de uma obra desse tamanho, caso ela esteja dentro dos parâmetros, seja expedido um alvará de autorização. Cabe inicialmente à SMCCU fazer isso. Há também outros órgãos do município que estarão presentes nesse processo”, disse.
Sodré também falou que as solicitações feitas tanto pelo MPF quanto pelo MPE visam observar se está sendo cumprido o prevê a Lei com relação aos pedidos de permissão para execução de obras. “Aqui no estado o que nós temos percebido é que o Estado não tem solicitado do município quando pretende realizar uma obra a autorização para a execução dos serviços. Nós solicitamos que o secretário de Planejamento do município, Manoel Messias, encaminhe a documentação que o estado enviou, então devemos nos reunir para analisar a legalidade do que está sendo posto. Lamentavelmente eu entendo que isso deveria ser anterior a tudo que está ocorrendo”, afirmou.
Com relação às questões de desapropriações de imóveis às margens da rodovia AL 101 Norte, o promotor disse que o grupo não entrou neste mérito durante a reunião, mas destacou que o Ministério Público Estadual estará atento ás questões urbanísticas e de meio ambiente que sejam relacionadas a isso.
“Acredito até que o retardamento dessa obra seja por conta do diálogo entre a prefeitura e o município. Espero que quando os documentos chegarem se tiver um alvará tudo em ordem, iremos emitir uma ata favorável. Claro que deve ter uma fiscalização para ver se há córregos, ciclovias, isso tudo no processo de execução que quero acreditar que não vá fugir do que foi posto em reunião. Tem metragens mínimas que precisam ser cumpridas e estamos aqui para cobrar”, completou.
