O Ministério Público de Contas divulgou, nesta quinta-feira, 21, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) irá apurar os gastos elevados com combustível pela Prefeitura de Penedo, entre os anos 2004 e 2008, além da falta de publicidade na indicação da empresa fornecedora. A representação em desfavor do prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, foi apresentada pelo MP de Contas e admitida por unanimidade pelo plenário do TCE.

Segundo denúncias e documentos encaminhados ao MP de Contas, os gastos com combustível da Prefeitura de Penedo saltaram de R$ 853.336,59 em 2004 para R$ 2.958.955,25 no ano de 2008.Comparados com os gastos de 2007, no montante de R$ 1.017.603,08, as despesas com combustível quase triplicaram em 2008, elevação acentuada que chama atenção especialmente por ter sido ano eleitoral.

O MP de Contas requisitou ao representado e atual prefeito de Penedo cópia do processo de contratação da empresa fornecedora de combustível no período de 2004 a 2008, mas foi encaminhada documentação diversa, referente ao ano de 2011 e não ao período que estava sob apuração.

Ainda de acordo com o MPC, a solicitação dos documentos foi reiterada, por duas vezes, por meio de ofícios, mas o prefeito não atendeu as requisições. Por meio de pesquisa no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), o MPC verificou ainda que a Prefeitura de Penedo tem omitido também a informação de quem é a empresa credora e beneficiária dos gastos com combustível, fortalecendo os indícios de irregularidades nas despesas.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico de ontem (20), o Plenário do TCE determinou a citação do prefeito para apresentar defesa, além de requisitar a documentação referente aos gastos de combustível e solicitar ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Geral de Polícia Civil informações sobre investigação com o mesmo objeto.