O promotor Adriano Jorge Correria determinou a abertura de um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denuncias apresentadas ao órgão sobre a possível expedição excessiva de alvarás para táxis no município de Penedo.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (14).
As informações foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), que apontou uma maior circulação de transporte intermunicipal clandestino de passageiros no município.
Segundo o promotor, a circulação dos clandestinos inviabiliza a atividade econômica dos transportadores completares devidamente cadastrados no órgão estadual. Adriano Jorge requisitou da prefeitura municipal cópias de todas as permissões ou alvarás expedidos para o exercício da atividade de taxista entre os anos de 2014 a 2015, além de solicitar informações da Arsal sobre os complementares.
As investigações poderão resultar na cassação das autorizações concedidas pelo município.
